Assembleia Legislativa do ES alcança assinaturas para abrir CPI dos Consórcios Públicos
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo já tem as assinaturas necessárias para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquéritos. O objetivo é investigar denúncias de irregularidades em consórcios públicos de quatro regiões capixabas. A proposta recebeu o apoio de 11 deputados estaduais, superando o mínimo de 10 assinaturas exigido pelo regimento interno da Casa. O autor do pedido é o deputado Lucas Polese.
A decisão final sobre a abertura da CPI cabe ao presidente do parlamento estadual, Marcelo Santos. O parlamentar vai avaliar o interesse público, a cronologia das pautas e a gravidade dos fatos. Os consórcios visam facilitar a contratação de serviços entre municípios vizinhos. Contudo, as denúncias apontam supostos desvios em Atas de Registro de Preços nas regiões Norte, Noroeste, Sul e Caparaó. Os demais deputados acreditam que a presidência decidirá com isenção e responsabilidade.
O Tribunal de Contas do Estado intensificou a fiscalização e suspendeu registros de preços dessas entidades. Marcelo Santos defende o modelo original desse instrumento jurídico. Segundo ele, o registro de preços serve para desburocratizar e agilizar as compras públicas por meio de uma única disputa de mercado. Aliados do presidente da Assembleia afirmam que “fica difícil impedir a abertura de uma CPI se o próprio TCES já apontou irregularidades”.
O órgão de controle emitiu várias medidas liminares contra os consórcios nos últimos meses. Em abril de 2026, o tribunal suspendeu uma licitação de 78,2 milhões de reais do CIM Norte e multou gestores por indícios de corrupção. Mais recentemente, a corte interrompeu uma concorrência eletrônica superior a 308 milhões de reais no Consórcio Caparaó. A decisão atendeu ao pedido de um cidadão e apontou diversas falhas no certame.
O tribunal também encontrou problemas nos consórcios das regiões Noroeste e Sul. O CIM Noroeste recebeu multas após o órgão identificar restrições ilegais à ampla concorrência em um contrato estimado em 100 milhões de reais. Em maio de 2026, a Primeira Câmara do tribunal suspendeu outra ata de 213,8 milhões de reais do CIM Polo Sul. A relatora do processo apontou 22 possíveis irregularidades na contratação de estrutura para eventos.
(Foto: JV Andrade/Ales)
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
