CPI vai pedir interdição de clínica veterinária
Medida foi tomada depois de vir à tona que empresa de onde cachorra fugiu, em Cariacica, não tem licença ambiental, nem alvará sanitário
Em reunião para investigar a morte da cadela Nala, os deputados da CPI dos Maus-Tratos contra os Animais afirmaram que vão pedir a interdição da clínica veterinária Vets Help, em Campo Grande, Cariacica. A decisão foi tomada depois da revelação de que o estabelecimento de onde o animal fugiu não apresenta licença ambiental, tampouco alvará sanitário.
A ausência da documentação foi atestada pela gerente de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cariacica, Renata Bessa, à presidente da comissão, Janete de Sá (PSB). De acordo com a gerente, a clínica funciona há três anos “sem algum tipo de licença”. Mas, conforme a deputada, no último dia 6 eles teriam dado entrada na papelada para regularização. O impedimento valeria até que a situação fosse acertada.
“A situação dela é de clandestinidade”, afirmou a parlamentar sobre a empresa. Convocados, o proprietário e irmão não compareceram e justificaram a ausência por meio de ofício enviado à CPI. A presença do irmão tem relação com suposta ameaça com arma, segundo acusa a dona da cadela, Sâmela Celestrino. Ela participou do colegiado junto com familiares e amigos.
A médica-veterinária que estava de plantão no dia da fuga não foi à reunião e alegou problemas psicológicos – ela enviou atestado médico, que foi apresentado aos convidados, entre eles o promotor de Justiça José Renato da Silveira e a procuradora de Justiça Edwiges Dias, bem como o representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) na reunião, Rodolpho Barros. Também participou da reunião o deputado Alexandre Xambinho, relator da CPI.
Imagens
Titular da Delegacia do Consumidor, mas que também responde pela de Meio Ambiente, o delegado Eduardo Passamani adiantou que as imagens do caso foram analisadas – elas inclusive foram veiculadas na CPI. Embora o inquérito ainda esteja em elaboração, pois aguarda a oitiva das partes, ele adiantou uma “noção” do que viu.
O delegado avaliou que a situação deve ser investigada no âmbito da legislação ambiental, de maus-tratos e da relação de consumo. Segundo Passamani, o fato de estar funcionando sem as licenças ambiental e sanitária deve pesar contra o proprietário no campo dos crimes ambientais.
Mas, sobre os maus-tratos, disse acreditar em dolo eventual da empresa, isentando a veterinária. “O crime de maus-tratos é punido a título de dolo”, explicou. A interpretação foi confirmada por Janete de Sá. Ela afirmou que a clínica assumiu o risco ao deixar apenas uma médica-veterinária responsável pelos atendimentos no plantão.
As imagens repassadas pela clínica veterinária à Polícia Civil reúnem 14 horas de gravação e, na edição feita e apresentada na reunião, é possível ver Nala escapando pela porta principal da clínica, que estava entreaberta. A profissional corre atrás do bicho para tentar segurá-lo, mas sem sucesso.
Crime do consumidor
Confirmando o entendimento do delegado, a parlamentar considerou que a veterinária incorre em crime do direito do consumidor ao prestar informações falsas. O parecer se baseia no relato da proprietária do animal, Sâmela, segundo o qual a profissional não falou a verdade, ou seja, que o cachorro tinha fugido, quando houve o contato telefônico entre as partes.
Na narração feita pela dona do animal, no sábado (2), à noite, ela ligou para a veterinária por volta das 22 horas para saber de Nala, ocasião em que foi informada que estava tudo bem. Mas Sâmela afirma que, nesse horário, o cachorro já havia escapado. Apenas por volta de 15 minutos depois a clínica teria admitido o fato.
O caso
A convidada reafirmou, ponto a ponto, a história da cadela Nala, que no dia 2 de dezembro foi internada, junto com outra cachorra de Sâmela, na clínica Vets Help, em Cariacica. Os dois animais foram levados ao local pela tutora e uma amiga para que fossem tratados depois de sofrerem de intoxicação devido à ingestão de chocolate.
De acordo com Sâmela, assim que soube do sumiço, passou a procurar a cadela pelas redondezas do estabelecimento, inclusive durante a madrugada. O corpo do animal atropelado foi encontrado por uma amiga na manhã do dia seguinte, na BR-262, na altura da empresa Água Branca.
Conforme dito pela depoente, quando o corpo foi levado para conhecimento do estabelecimento, houve discussão envolvendo quatro homens e a veterinária de um lado, e ela e mais três colegas, do outro. Nessa ocasião, um dos homens, um policial militar, teria aparecido com a arma na cintura. Tal fato as intimidou e elas decidiram registrar boletim de ocorrência.
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