Cuidar, incluir e transformar: conheça os 19 destaques do Plano de Governo da Federação Brasil da Esperança

Cuidar, incluir e transformar: conheça os 19 destaques do Plano de Governo da Federação Brasil da Esperança

O candidato ao governo do Espírito Santo pela Federação Brasil da Esperança, Helder Salomão e candidata a vice-governadora professora Valdirene, apresentaram nesta quinta-feira seu Plano de Governo, construído a partir de um amplo processo de escuta e participação da sociedade capixaba.

Ao longo dos últimos meses, o processo envolveu plenárias regionais, encontros e reuniões temáticas e diferentes espaços de diálogo, reunindo contribuições para pensar os desafios e as possibilidades de futuro para o Espírito Santo.

Entre as propostas que integram o documento, Helder destaca 19 compromissos com o povo capixaba. São iniciativas que atravessam diferentes áreas e expressam prioridades para a construção de um Estado mais justo, desenvolvido, sustentável e com participação social.

Confira os 19 compromissos destacados:

1. Negociação com os servidores públicos

Criar a Mesa Permanente de Negociação Coletiva, com representação das entidades sindicais, para diálogo contínuo sobre condições de trabalho e recomposição de perdas salariais, observando os limites orçamentários e financeiros do Estado.

2. Fortalecimento da agricultura familiar

Desenvolver ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar em todos os municípios capixabas como estratégias de promoção de desenvolvimento do interior capixaba.

3. Proteção e bem-estar animal

Ampliar e fortalecer a política de proteção e bem-estar animal, em parceria com os municípios e demais órgãos públicos das diferentes esferas governamentais, iniciativa privada, instituições de ensino superior e ONGs que atuam nessa área.

4. Mais atendimento especializado pelo SUS

Ampliar o atendimento especializado, via SUS, garantindo maior oferta de consultas e exames especializados.

5. Participação dos atingidos

Constituir o Conselho Estadual de Participação Social e controle efetivo dos atingidos(as), destinado ao acompanhamento das ações que ficaram sob a responsabilidade do Estado do ES.

6. Saúde da população LGBTQIA+

Implementar a política estadual de atenção à saúde da população LGBTQIA+, com atendimento especializado.

7. Gestão democrática na educação

Avaliar e atualizar o sistema de gestão democrática e participativa, garantindo a escolha dos gestores e a integração escola-família-comunidade.

8. Turismo com preservação ambiental

Garantir que todas as ações voltadas ao turismo tenham como prioridade absoluta a preservação dos recursos naturais e o fortalecimento do turismo de base comunitária.

9. Estudos para a Tarifa Zero

Realizar estudos técnicos para avaliar a viabilidade da implantação da Tarifa Zero, em conformidade com o novo Marco Legal (Lei 14.432/2026), alinhados aos estudos em curso no âmbito do Governo Federal e do Ministério Público de Contas.

10. Política habitacional

Revisar o Programa Habitacional do Estado (PHSES) como facilitador de construção e melhorias em moradias, com subsídio para aquisição de material e oferta de formação de mão de obra.

11. Centros de Referência das Juventudes

Institucionalizar os Centros de Referência das Juventudes (CRJs) como política permanente de Estado.

12. Enfrentamento ao racismo institucional

Implementar o Programa Estadual de Enfrentamento ao Racismo Institucional (PCRI), transversal e em parceria com o governo federal e municípios.

13. Proteção à população idosa

Criar o Programa Viver Bem de prevenção e enfrentamento à violência, abandono e negligência contra idosos.

14. Atenção às pessoas neurodivergentes

Estruturar rede estadual de atenção integral às pessoas neurodivergentes, garantindo diagnóstico, acompanhamento e apoio às necessidades das famílias.

15. Enfrentamento à violência contra a mulher

Implementar o Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra a Mulher e Prevenção ao Feminicídio, realizando ações integradas com o governo federal.

16. Combate ao crime organizado

Intensificar as ações da Força Tarefa Permanente de Enfrentamento às Organizações Criminosas, mirando a base financeira do crime organizado, não apenas o varejo.

17. Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável

Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, garantindo a ampla participação da sociedade capixaba (segmento empresarial, trabalhadores, organizações sociais e territoriais), para a formulação e construção do desenvolvimento capixaba a partir do conhecimento científico e dos saberes tradicionais, com o caráter de assessoramento permanente, reunindo-se periodicamente.

18. Comitê Gestor Estadual da Reforma Tributária

Instituir o Comitê Gestor Estadual da Reforma Tributária, que deverá elaborar a estratégia estadual para enfrentamento dos impactos da reforma tributária, garantindo segurança jurídica ao setor produtivo e coordenando a transição para o novo sistema tributário nacional.

19. Desenvolvimento portuário e logístico

Instituir o Comitê Gestor de Desenvolvimento Portuário e Logístico, estabelecendo estrutura permanente de governança para o setor logístico-portuário.