Defensoria pede mediação em conflito fundiário que envolve famílias em Linhares
Recurso da Defensoria Pública do Espírito Santo questiona reintegração de posse e pede análise do caso por comissão do TJES.
A Defensoria Pública do Espírito Santo recorreu da decisão que determinou a reintegração de posse da área onde vivem 49 famílias do acampamento João Gomes, na comunidade de Palhal, distrito de Bebedouro, em Linhares. O prazo de 190 dias para o cumprimento da ordem termina em novembro, segundo o coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Marco Carolino.
Por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), a Defensoria argumenta que o processo envolve uma coletividade de pessoas vulneráveis e deve observar as diretrizes da Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O recurso ainda não foi apreciado.
O órgão defende que o caso seja analisado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A comissão pode criar um espaço de diálogo entre as partes e instituições, além de permitir nova tentativa de conciliação e a elaboração de um plano de ação para eventual remoção.
A área foi desapropriada pelo Governo do Estado em 2012 e havia sido destinada à Petrobras para a implantação de uma fábrica de fertilizantes. Após a desistência do projeto, o terreno passou a integrar o processo de criação de um assentamento, conforme o relato publicado pelo Século Diário. A Defensoria informou que, depois do julgamento do recurso, reavaliará as medidas jurídicas e extrajudiciais cabíveis.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/defensoria-cobra-mediacao-em-conflito-que-ameaca-assentamento-em-palhal/)
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