Déficit de efetivo na Polícia Ambiental causa preocupação
Com efetivo atual de 204 militares no ES, Batalhão da Polícia Militar Ambiental tem campo de atuação amplo, combatendo extração irregular de areia, pesca predatória, caça em áreas proibidas e desmatamento em loteamentos
A atuação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) na prevenção e repressão aos crimes contra a fauna foi o tema debatido na reunião da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais, presidida pela deputada Janete de Sá (PSB). O palestrante foi o comandante da 1ª Companhia Ambiental, sediada em Cariacica, capitão PM Frederico Spinelli Escovedo. Segundo ele, o efetivo de 204 policiais é insuficiente para atender todo o Estado, pois o déficit atual de pessoal é de 46 militares.
O BPMA tem quatro companhias instaladas nos municípios de Cariacica, Colatina, São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim. “As ações da corporação são voltadas para combater os crimes ambientais, como a extração de areia no Parque Paulo César Vinha, em Guarapari; pesca predatória na Baía das Tartarugas, em Vitória; desmatamento para a implantação de loteamentos integrais e (para) acabar com as inúmeras rinhas de galo na Grande Vitória”, destacou o militar.
Outra preocupação com o efetivo reduzido – de acordo com o Spinelli – diz respeito à evasão de caçadores em áreas de matas: “Houve um aumento de 497 hectares de áreas fiscalizadas, equivalente a 4,97 mil metros quadrados, ou 602 campos de futebol. Fica impossível um combate eficiente na fiscalização de flora”, afirmou.
Um problema preocupante, segundo a deputada Janete de Sá, é a impossibilidade de o BPMA recolher animais submetidos a maus-tratos, por não ter local para destinação e não ser essa sua competência. “A comissão vai indicar ao governo estadual a regulamentação de uma lei de 2019, que determina à Polícia Militar lavrar os autos de infração, e não apenas o Ibama, além de destinar viveiros, ração e veterinários nas companhias ambientais da corporação”, disse Janete.
Para o deputado Coronel Weliton (PRD), membro efetivo da Comissão de Proteção dos Animais, “o efetivo policial é muito reduzido no BPMA, sendo necessária a ampliação. Houve 50% de redução nos combates aos crimes contra a fauna, sendo um impacto negativo relevante”, apontou.
Spinelli ressalou que, nos casos de crimes de maus-tratos contra animais domésticos, “é necessário acionar as secretarias de Meio Ambiente ou Centros de Zoonoses dos municípios que solicitaram apoio do BPMA, mas que a caracterização dos maus-tratos tem que ser atestada por um veterinário, profissional que a Polícia Militar não tem em seu quadro”, ponderou.
Mesa de trabalho
Além de Janete e Coronel Weliton também compuseram a mesa dos trabalhos a gerente de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Vitória, Katiúscia Pinto Rodrigues Oliveira; o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Rodolpho José da Silva Barros; e a procuradora de Justiça do Ministério Público Edwiges Dias.
Fonte: Assembleia Legislativa
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