Deputada quer dados sobre órfãos do feminicídio

Objetivo é usar informações para criar políticas públicas destinadas a cuidar e proteger os filhos menores de idade de mulheres vítimas de homicídios dolosos e feminicídio

A deputada Iriny Lopes (PT) quer a inclusão, na base de dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), de informações sobre filhos menores de idade das vítimas de feminicídio no estado. Para tanto, apresentou o Projeto de Lei (PL) 662/2023, que obriga o órgão estadual a coletar tais informações no momento do registro da violência contra a mulher.

No Brasil, o assassinato de mulher por motivo de gênero é considerado crime hediondo e passível de pena de acordo com a Lei Federal 13.104/2015, a Lei do Feminicídio. Essa norma inclui tal crime no Código Penal Brasileiro e na Lei Federal 8.072/1990 (crimes hediondos).

A deputada defende a proposta e diz serem necessárias políticas públicas destinadas à proteção das crianças. “Faz-se necessária a criação de muitas políticas públicas destinadas a cuidar e proteger os filhos menores de idade de mulheres vítimas de homicídios dolosos e feminicídio, como é o caso da lei de minha autoria, Lei 11.402/2021, conhecida como ‘Lei Jaciara da Silva’, que estabelece o atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens cujas mães foram vítimas de feminicídio”, lembra.

Conforme aponta a deputada, no primeiro semestre de 2022, segundo levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve no país em média quatro homicídios por dia. No Espírito Santo, durante os primeiros seis meses de 2023, entre os 46 homicídios de mulheres, 19 foram considerados feminicídio.

Iriny Lopes esclarece que a proposta não onera os cofres públicos porque a Sesp já atualiza diariamente as informações sobre feminicídio. Tampouco, aponta, viola a iniciativa privativa do governo na proposição de normas legislativas.

O projeto segue tramitação pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Segurança e de Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 662/2023