Deputado propõe ações de combate à violência escolar

Bahiense: escola é local de aprendizado, crescimento pessoal e moral.

Começou a tramitar no Legislativo estadual proposta que institui ações de combate à violência nas instituições de ensino públicas e privadas do Espírito Santo. De autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), o Projeto de Lei (PL) 506/2022 foi lido no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (12) e tramitará pelos colegiados de Justiça, Educação, Segurança e Finanças.

“Trata-se de uma agressão à sociedade como um todo, pois todos nós, desde crianças, sabemos que escola é local de aprendizado, crescimento pessoal e moral além de ser um ambiente em que as pessoas sempre se sentiram acolhidas, amadas e com segurança”, afirma o deputado, referindo-se ao massacre ocorrido, recentemente, em duas escolas do município Aracruz, o que acabou motivando a criação do PL.

“Deste modo, a criação de políticas públicas adequadas para a proteção de discentes e docentes é fundamental para que o ambiente da educação mantenha sua prosperidade de disseminar e compartilhar conhecimento. A prevenção é o melhor caminho para que possamos evitar futuras agressões à sociedade, especialmente em núcleos onde está em desenvolvimento a consciência opinativa”, complementa o parlamentar, na justificativa do projeto.

Confira as ações propostas na matéria:

I- Ampliação da patrulha escolar;
II- Ampliação dos programas Proerd e Papos de Responsa, das polícias Militar e Civil;
III- Instalação do botão de pânico nas escolas públicas e privadas;
IV- Vigilância armada nas escolas;
V- Ampliação de programas de saúde mental para alunos, servidores e professores;
VI- Reforço na segurança das escolas, com cercas, câmeras de vigilância e cadeados reforçados;
VII- Qualificação de professores e servidores da educação, de forma continuada, para lidar com situações semelhantes;
VIII- Serviço de capelania escolar, visando o conforto espiritual de alunos, professores e servidores das escolas;
IX- Criação de um protocolo definido de ações envolvendo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), as polícias Militar e Civil e guardas municipais;
X- Criação de um grupo de apoio jurídico;
XI- Criação de um gabinete de crise permanente de combate a crimes e atendados contra escolas;
XII- Criação de uma unidade especializada antiterrorismo na Polícia Civil;

Relembre o caso

Na manhã de 25 de novembro, um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas, uma pública e uma particular, no município de Aracruz. O invasor estava armado e abriu fogo contra alunos e servidores das instituições. Até o momento, quatro pessoas morreram, entre elas uma estudante de 12 anos. Outras 12 pessoas ficaram feridas.

Requerimentos de urgência

Na primeira sessão da semana os parlamentares também aprovaram a tramitação de três matérias em regime de urgência. Entre elas o Projeto de Resolução (PR) 7/2022, de Marcelo Santos (Podemos), que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos digitais no âmbito do Poder Legislativo Estadual e o PL 745/2021, de Dr. Emílio Mameri (PSDB), que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Espírito Santo o Mercado de Peixes da Vila Rubim, localizado em Vitória – ES.

Com a aprovação do regime de urgência, as propostas poderão ser incluídas na pauta da ordem do dia da próxima sessão. O parecer aos projetos é emitido oralmente pelos relatores nas comissões temáticas permanentes em plenário.

Ordem do dia

O deputado Vandinho Leite (PSDB) prevaleceu-se do prazo regimental para relatar, na Comissão de Justiça, o veto total, encaminhado pelo governo, ao PL 474/2022, de autoria do deputado Marcelo Santos, que trata sobre a regularização fundiária específica para os imóveis localizados na área conhecida como “Fazenda Itanhenga”. Com isso, ficaram sobrestadas as demais matérias constantes na ordem do dia.