Deputado propõe isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas

O deputado Lucas Polese (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 272/2025, que propõe isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas com até 170 cilindradas. A proposta altera o artigo 6º da Lei do IPVA (Lei 6.999/2001) para incluir esse tipo de veículo entre os isentos da taxação.

“O aumento significativo da frota de motocicletas no país reforça a importância dessa iniciativa. Segundo dados da Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o número de motocicletas cresceu 76% nos últimos anos, praticamente dobrando na última década. As motos com até 170 cilindradas representam cerca de 80% das vendas no mercado nacional, impulsionadas principalmente pela expansão dos serviços por aplicativos”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.

De acordo com Polese, a medida busca beneficiar diretamente profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho, como motoboys, entregadores e motoristas de aplicativos, que movimentam a economia estadual e geram emprego e renda. O deputado também destaca o impacto positivo para agricultores e trabalhadores da zona rural, que dependem desses veículos para suas atividades no campo.

A proposta prevê um impacto orçamentário anual de quase R$ 29 milhões, com efeitos esperados para os anos de 2025, 2026 e 2027.

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças, antes de seguir para votação em Plenário.