Deputados aprovam 21 projetos em sessão virtual
Projetos de lei têm relação com áreas como saúde, segurança pública e proteção à criança
Os deputados aprovaram, na sessão virtual desta quarta-feira (27), 21 das 34 matérias em pauta. Elas agora seguem para avaliação do governo. Outras 11 tiveram prazo regimental solicitado, uma foi arquivada e outra baixada de pauta. Um dos projetos acatados tem origem no Palácio Anchieta e trata da doação de terrenos de propriedade do Estado para a Prefeitura de Serra.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 1.027/2023, os terrenos estão localizados em Civit 2 e Civit 1, ambos em Carapina; além de outros dois em Maringá, Manguinhos. O objetivo é que a administração municipal promova a desocupação e regularização dos imóveis, que devem ser destinados para utilização de interesse público.
As demais 20 matérias aprovadas são de autoria parlamentar e abrangem diversos temas. O PL 816/2023, de Callegari (PL), por exemplo, obriga que placas de obras públicas tenham mais informações para dar mais publicidade ao cidadão, tais como datas de início e de previsão de conclusão, identificação da empresa executora, número do contrato administrativo, entre outras.
Na área da saúde, duas medidas se destacam: o PL 19/2024, do deputado Zé Preto (PP), assegura o direito à ultrassonografia morfológica às gestantes na rede pública e conveniada; já o PL 589/2024, assinado por Hudson Leal (Republicanos), sugere um programa de saúde ocular.
O segmento da segurança pública pode ser reforçado pelo Projeto de Lei 889/2023, protocolado pelo parlamentar Coronel Weliton (PRD). Pela proposta, mulheres policiais militares e civis, além de bombeiras militares, que estejam grávidas ou amamentando terão seus direitos resguardados durante a licença e retorno à atividade.
O PL 129/2024, de Iriny Lopes (PT), promete ajudar a combater a violência na medida em que propõe a criação de grupos reflexivos e de responsabilização para receber a participação de homens que cometeram agressões doméstica e familiar contra a mulher.
Alcântaro Filho (Republicanos) é o autor de duas matérias que versam sobre a proteção e assistência às crianças. Por meio do PL 20/2024, ele visa estruturar uma rede de apoio para acolher órfãos de feminicídio. Já o PL 231/2023 cria uma cartilha para orientar crianças e adolescentes sobre crimes que atinjam a dignidade sexual na internet.
Veja as demais matérias
1. Projeto de Lei 1027/2023, do Executivo: autoriza o Poder Executivo a doar áreas remanescentes de loteamento industrial e área de preservação ambiental ao Município de Serra. Aprovado;
2. Projeto de Lei 462/2024, do deputado Allan Ferreira: reconhece a prática esportiva do Airsoft e do Paintball no âmbito do Estado do Espírito Santo, bem como estabelece normas para sua prática. Aprovado;
3. Projeto de Lei 468/2023, do deputado Lucas Scaramussa: institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes – ES Inteligente. Aprovado;
4. Projeto de Lei 362/2020, da deputada Iriny Lopes: dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos (PEIBCS). Aprovado;
5. Projeto de Lei 154/2023, da deputada Iriny Lopes: institui o Programa Conecta ES, define suas finalidades e diretrizes. Aprovado;
6. Projeto de Lei 816/2023, do deputado Callegari: dispõe sobre a regulamentação de placas informativas colocadas em obras públicas realizadas pelo governo do Estado, por empreiteiras ou concessionárias de serviço público. Aprovado;
7. Projeto de Lei 713/2023, do deputado Lucas Scaramussa: institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural no Espírito Santo. Aprovado;
8. Projeto de Lei 308/2024, dos deputados Delegado Danilo Bahiense e Coronel Weliton: dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino infantil a disciplina Educação para o Trânsito nas escolas públicas e particulares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Prazo regimental;
9. Projeto de Lei 20/2024, do deputado Alcântaro Filho: cria a Política de Acolhimento a Criança e ao Adolescente, órfãos do feminicídio. Aprovado;
10. Projeto de Lei 176/2024, da deputada Janete de Sá: proíbe a produção de mudas, plantio e comercialização da spathodea campanulata e incentiva a substituição das existentes no estado. Prazo regimental;
11. Projeto de Lei 611/2023, do deputado João Coser: cria reparação às vítimas da segregação parental decorrente da política sanitária de contenção da hanseníase. Prazo regimental;
12. Projeto de Lei 129/2024, da deputada Iriny Lopes: estabelece princípios e diretrizes para criação de grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. Aprovado;
13. Projeto de Lei 336/2023, do deputado Sérgio Meneguelli: obriga a realização do teste do olhinho” em bebês nascidos não apenas em maternidades e hospitais da rede estadual de saúde, como também dos bebês nascidos fora dos supracitados estabelecimentos. Prazo regimental;
14. Projeto de Lei 589/2024, do deputado Hudson Leal: cria o programa saúde ocular, objetivando a implementação de políticas públicas voltadas aos cuidados com a saúde oftalmológica no Estado do Espírito Santo. Aprovado;
15. Projeto de Lei 179/2024, do deputado Lucas Polese: altera a Lei Estadual 9.665/2011, que instituiu o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, que tem como finalidade a concessão de gratuidade na obtenção da 1ª Carteira de Habilitação para pessoas de baixa renda, que não possuem meios para arcar com as despesas. Prazo regimental;
16. Projeto de Lei 231/2023, do deputado Alcântaro Filho: cria a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na internet, com ampla distribuição nas redes de ensino público e privado do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
17. Projeto de Lei 734/2023, do deputado Alcântaro Filho: proibe de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas e privadas na rede de ensino de todo âmbito do Estado do Espírito Santo. Prazo regimental;
18. Projeto de Lei 590/2023, do deputado Coronel Weliton: dispõe sobre a doação de produtos apreendidos nos termos que especifica e dá outras providências. Aprovado;
19. Projeto de Lei 889/2023, do deputado Coronel Weliton: institui o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestante ou Lactante no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
20. Projeto de Lei 105/2024, do deputado Coronel Weliton: altera a Lei 8.279/06, que cria a indenização por acidente em serviço no âmbito da Polícia Militar do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo e Da Polícia Civil. Prazo regimental;
21. Projeto de Lei 584/2023, da deputada Camila Valadão: dispõe sobre diretrizes para o registro de boletim de ocorrência de crimes resultantes de discriminação ou preconceito. Prazo regimental;
22. Projeto de Lei 155/2024, da deputada Camila Valadão: obriga a permanência de fisioterapeuta 24 horas nas unidades de terapia intensiva (UTIs), adulto e pediátrico, além da inclusão do terapeuta ocupacional na equipe obrigatória mínima e dá outras providências. Prazo regimental;
23. Projeto de Lei 833/2023, do deputado Adilson Espindula: declara de utilidade pública a Associação de Agrodescendentes do Distrito de Santa Maria. Aprovado;
24. Projeto de Lei 301/2024, do deputado Adilson Espíndula: cria o roteiro turístico denominado “Pomerweeg – Caminho Pomerano”. Aprovado;
25. Projeto de Lei 19/2024, do deputado Zé Preto: assegura as gestantes o direito à ultrassonografia morfológica. Aprovado;
26. Projeto de Lei 823/2023, da deputada Iriny Lopes: institui a Política Estadual de Proteção e Combate contra o vírus Papilomavírus Humano (HPV). Prazo regimental;
27. Projeto de Lei 558/2024, do deputado Zé Preto: institui o projeto Profissão Jovem, na rede estadual de ensino . Prazo regimental;
28. Projeto de Lei 369/2023, do deputado Sergio Meneguelli: confere ao Município de Águia Branca o Título de Polônia Capixaba. Aprovado;
29. Projeto de Lei 429/2023, do deputado Callegari: cria a Rota da Pedra do Elefante. Aprovado;
30. Projeto de Lei 477/2023, do deputado Dr. Bruno Resende: confere ao Município de Itapemirim o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa magna. Aprovado;
31. Projeto de Lei 593/2023, do deputado Allan Ferreira: cria a Primeira Rota Capixaba de Cafés Especiais, localizada no Município de Marechal Floriano/ES. Aprovado;
32. Projeto de Lei 804/2023, do deputado Lucas Polese: confere ao Município de Colatina o Título de Princesa do Norte. Aprovado;
33. Projeto de Lei 624/2019, da deputada Iriny Lopes: dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviço para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Baixado de pauta;
34. Projeto de Lei 70/2021, da deputada Janete de Sá: institui o piso salarial, no âmbito do Estado, para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Arquivado.
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