Deputados aprovam requerimento de urgência para PL que amplia auxílio emergencial
Os deputados aprovaram requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 425/2021, que amplia por mais três meses a concessão do auxílio emergencial para a população capixaba atingida pela pandemia do novo coronavírus. A matéria, do Executivo, teve o pedido de urgência acatado junto com outros quatro, todos para propostas governamentais, na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (17).
A proposição altera a Lei 11.245/2021, em vigor desde abril, e que criou o Programa Temporário de Transferência de Renda, voltado para pessoas em situação de extrema pobreza. A ideia é estender o pagamento de R$ 200 para os meses de setembro, outubro e novembro deste ano. Serão beneficiados 87.851 cidadãos portadores do Cartão ES Solidário. Conforme a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) o impacto financeiro benefício deve ser de R$ 52,635 milhões.
Todos os requerimentos de urgência foram solicitados pelo líder do governo na Casa, deputado Dary Pagung (PSB), e acolhidos em votação simbólica no Expediente sujeito à deliberação pelos parlamentares. Com a aprovação, as propostas agora estão aptas a integrar a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (18).
Reprodução Ales
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