Dez urgências integram pauta desta segunda
A pauta de votações desta segunda-feira (29) é composta por 10 projetos que tramitam em urgência e, por isso, aguardam parecer oral de comissões da Casa durante a sessão ordinária antes de serem analisadas pelo Plenário. Da 10 matérias com trâmite especial, 5 são relacionadas à área de educação. É o caso do Projeto de Lei (PL) 188/2022, que garante meia-entrada no acesso a eventos culturais e esportivos para professores e outros profissionais das redes privada e pública de ensino.
De autoria do deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB), a matéria prevê a concessão do benefício mediante apresentação de documento comprobatório, como carteiras funcional ou de trabalho. Devem emitir relatório sobre a proposta as comissões de Justiça, Cultura, Educação e Finanças.
Também sobre educação é o PL 303/2022, no qual Sergio Majeski (PSDB) amplia o tempo concedido aos professores da rede estadual para planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional, fixando a hora-atividade em 50% da carga horária e reduzindo o tempo destinado à sala de aula (hora-aula). O deputado também assina outras duas urgências, para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2022 e para o PLC 36/2022. Ambos alteram os critérios de concessão da Bonificação por Desempenho paga a professores da rede estadual.
Fechando as matérias de educação com trâmite especial, o PL 135/2019, de Carlos Von (DC), sugere a criação do “Programa Maria da Penha vai à Escola”, visando “sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher”. A proposição determina o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) nas escolas públicas e particulares. Junto a ela tramita o PL 317/2022, de Iriny Lopes (PT). Os colegiados de Justiça, Cidadania, Segurança, Educação e Finanças vão emitir parecer à proposta.
Outras urgências e respectivas comissões para análise:
- Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/2022, de Carlos Von (DC), visa sustar os efeitos da Resolução 55/2022, da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), para impedir o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Cesan, bem como mudanças nos critérios para concessão da tarifa social. Comissões: Justiça, Saneamento e Finanças (parecer conjunto).
- PL 299/2022, de Gandini (Cidadania), consolida a legislação em vigor referente às rotas de cicloturismo no Espírito Santo. Comissões: Justiça, Turismo e Finanças.
- PLC 35/2022, de Gandini e Majeski, altera legislação em vigor para inserir os bacharéis em geografia entre os profissionais admissíveis na carreira de analista do Executivo. Comissões: Justiça e Finanças.
- PL 321/2022, de Bruno Lamas (PSB), zera o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. Comissões: Justiça, Mobilidade Urbana, Defesa do Consumidor e Finanças.
- PL 402/2022, de Adilson Espindula (PDT), inclui no plano rodoviário estadual a estrada que liga a Rodovia ES-261, no entroncamento ES-261 (Caldeirão) a Várzea Alegre, com extensão de 9km, no município de Santa Teresa. Comissões: Justiça, Infraestrutura e Finanças.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá deputados no Plenário Dirceu Cardoso. A transmissão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Fonte : Alles
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