Dino quer criar diferentes punições para quem atenta contra a democracia
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), disse neste domingo (29.jan.2023) querer criar diferentes punições para quem atenta contra a democracia. Segundo ele, executores dos atos permanecem com a punição atual. Os organizadores e financiadores de possíveis atentados teriam penas maiores. O nível mais alto de penalidade seria usado em casos com possível risco à vida de chefes do Legislativo, Executivo ou Judiciário, os Três poderes. Em caso de morte de algum dos representantes, a pena sugerida por Dino “poderia chegar até 40 anos de reclusão”. A declaração foi durante entrevista à GloboNew.
Dino detalhou o chamado “pacote antigolpista”, um conjunto de medidas que dificultaria a execução de atos extremistas como os do 8 de Janeiro.
Segundo o ministro, as propostas já foram entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos pontos centrais do projeto é a criação de uma Guarda Nacional para cuidar da segurança da Praça dos Três Poderes. O ministro afirmou que a ideia é retirar a responsabilidade de segurança da Esplanada dos Ministérios do governo do Distrito Federal.
A formação da Guarda se daria por meio de concurso público. O ministro disse não haver previsão sobre qual vara comandará esse escalão, civil ou militar. “Nós ainda temos uma definição a ser adotada pelo presidente Lula nas próximas semanas”, afirmou.
O governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) cometeu uma série de erros que culminaram na invasão e depredação do patrimônio público do Congresso Nacional, STF (Supremo Tribunal Federal) e Palácio do Planalto no dia da invasão dos extremistas de direita. Por exemplo, o plano estratégico do governo distrital não contemplou o posicionamento adequado de carros blindados e forças de segurança na Esplanada dos Ministérios.
O pacote também traria uma Medida Provisória que cria obrigações às plataformas digitais para a retirada de conteúdos que forem considerados ilícitos e antidemocráticos. Dino disse que a ação estabelece um prazo de 2 horas para apagar o conteúdo e aplicação de multa depois de determinação do Poder Judiciário. O modelo é similar ao adotado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições de 2022.
Eis um resumo do que propõe o “pacote antigolpista”: .
uma Medida Provisória que “cria obrigações para as plataformas no que se refere a crimes” sobre a manutenção de publicações consideradas ilícitas;
Uma Emenda Constitucional relativa à criação da Guarda Nacional;
Um Projeto de Lei para tratar do aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de propor a criação de crimes, como o atentado contra a vida dos presidentes de Poderes;
Um Projeto de Lei que visaria a agilizar a perda de bens de pessoas físicas e jurídicas que participam de atos com pautas consideradas antidemocráticas.
Na mesma entrevista, Dino ainda falou sobre a crise enfrentada pelo povo Yanomami. Disse haver necessidade de investigar uma possível “intencionalidade” da situação. “Não é possível assassinar direta ou indiretamente 500 crianças e não haver uma resposta clara, nítida, transparente e rápida”.
Adultos e crianças da aldeia sofrem de desnutrição e intoxicação por componentes do garimpo ilegal. Dino determinou na 2ª feira (23.jan) a abertura de um inquérito da PF (Polícia Federal) para apurar o caso.
Fonte: Poder360
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