Dr. Victor Linhalis garante ampliação da Tarifa Social de Energia e reforça compromisso com a economia das famílias capixabas
O deputado federal Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) garantiu à ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), medida do Governo Federal que entrou em vigor em julho de 2025 e passou a garantir 100% de desconto na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh.
A iniciativa, que beneficia mais de 17 milhões de famílias em todo o país, busca aliviar os custos de energia para os brasileiros em situação de vulnerabilidade. Para o parlamentar capixaba, a política representa “um passo concreto de justiça social”, garantindo acesso à energia elétrica, serviço essencia sem comprometer o orçamento das famílias.
“A Tarifa Social é uma conquista que transforma vidas. Energia é dignidade, e não pode ser um privilégio. Apoiar essa política é apoiar o direito básico de cada brasileiro viver com conforto e segurança em sua casa”, declarou Dr. Victor Linhalis.
O deputado, que já vinha se posicionando a favor de medidas de impacto social e de redução de custos dos serviços públicos, teve papel fundamental para que a ampliação da Tarifa Social de Energia se tornasse realidade. Para Dr. Victor Linhalis, a iniciativa representa uma grande vitória para o Espírito Santo.
“Temos milhares de famílias capixabas que agora vão poder respirar um pouco mais aliviadas. Essa é uma política pública que realmente chega onde precisa chegar”, destacou.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa federal criado pela Lei nº 12.212/2010 e regulamentado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). O benefício concede descontos progressivos ou até isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda, pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a nova regra em vigor desde julho de 2025, os descontos ficaram ainda maiores:
- Consumo até 80 kWh/mês: 100% de desconto (isenção total)
- Entre 81 e 220 kWh/mês: descontos parciais de 10% a 40%
Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, a medida representa uma economia média de até R$ 85 por mês para famílias em vulnerabilidade social.
Quem tem direito ao benefício
Têm direito à Tarifa Social:
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC;
- Famílias com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência que necessite de aparelhos elétricos para tratamento contínuo.
Passo a passo para conseguir o benefício da Tarifa Social
O processo é simples e gratuito. Veja como solicitar ou verificar se sua família já está incluída:
- Verifique sua inscrição no CadÚnico
Acesse o aplicativo CadÚnico ou vá ao CRAS mais próximo para confirmar se o cadastro está ativo e atualizado (nos últimos dois anos). - Confirme se o titular da conta de luz é o mesmo do CadÚnico ou BPC
O CPF do titular da conta de energia precisa ser de alguém cadastrado no CadÚnico ou beneficiário do BPC. Caso contrário, solicite à distribuidora a troca de titularidade. - Verifique se o desconto já está sendo aplicado
Muitas famílias já recebem automaticamente o benefício, pois a ANEEL cruza os dados do CadÚnico com as concessionárias de energia. - Caso não esteja recebendo, procure a distribuidora
Leve:- Documento de identidade e CPF;
- Número do NIS (ou NB, no caso de BPC);
- Conta de energia mais recente;
- Comprovante de endereço.
- Acompanhe sua fatura
Após a inclusão, a conta deve vir com a indicação “Tarifa Social de Energia Elétrica – Desconto aplicado”.
A partir de julho de 2025, famílias com consumo até 80 kWh/mês têm isenção total do valor referente ao consumo.
Benefício direto para o Espírito Santo
No Espírito Santo, a expectativa é que mais de 180 mil famílias sejam beneficiadas até o final de 2025, especialmente nas regiões metropolitanas e no interior do estado.
Dr. Victor Linhalis destacou que vai acompanhar de perto a implementação do programa junto às concessionárias capixabas.
“Vamos garantir que todas as famílias que têm direito sejam incluídas. Nenhum capixaba pode ficar de fora de um benefício tão essencial”, reforçou o deputado.
Serviço – Onde buscar informações
- Site oficial: www.gov.br/aneel
- Consulta CadÚnico: www.gov.br/cadunico
- Atendimento local: procure o CRAS ou a distribuidora de energia da sua cidade.
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