Edital do Governo do ES reduz apoio a atingidos por barragem
Edital do Governo do Espírito Santo para comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão reduziu de R$ 500 mil para R$ 350 mil o teto por projeto e retirou a previsão de obras e assistência técnica.
As regras foram publicadas para o Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf) Atingidos, criado para financiar projetos coletivos de agricultura familiar e pesca artesanal com recursos da repactuação do desastre envolvendo Samarco, Vale e BHP. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirma que as mudanças descumprem pontos negociados com agricultores e pescadores.
Segundo o movimento, a proposta discutida com o Governo do Estado previa até R$ 500 mil por projeto, com até R$ 300 mil destinados a obras de infraestrutura e o restante para equipamentos. O edital publicado passou a permitir apenas a compra de equipamentos, o que inviabiliza iniciativas como agroindústrias, galpões, fábricas de farinha e unidades de beneficiamento de pescado.
O MAB também critica a retirada dos recursos para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Para a entidade, o acompanhamento seria necessário para orientar a execução dos projetos e aumentar as chances de continuidade das atividades produtivas nas comunidades.
A Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) havia participado das negociações, de acordo com o movimento. Entre as iniciativas afetadas estão uma fábrica de farinha comunitária e uma unidade de beneficiamento de pescado em Conceição da Barra. O MAB estima que cerca de 110 comunidades acompanhadas pela organização possam ser impactadas pelas alterações.
O edital prevê R$ 4,5 milhões para agricultura familiar e pesca artesanal. O movimento afirma que continuará orientando as associações a participar do chamamento, mas cobra a revisão das regras e diz que discutirá novas medidas com as comunidades atingidas.
Fonte: Século Diário
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