Eleições 2022: candidatos podem ser barrados a pedido do Ministério Público

O Ministério Público Eleitoral (MPE) divulgou na tarde desta quinta-feira (1º) a lista de candidatos que tiveram o pedido de registro impugnado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo, ou seja, os candidatos que podem ser barrados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em ações movidas pelo órgão ministerial. No total, o MPE pediu ao tribunal para negar registro de candidatura a 23 concorrentes, sendo 21 deles postulantes ao cargo de deputado estadual, um a deputado federal e uma a 1ª suplente na disputa pelo Senado.

A relação de impugnados inclui alguns velhos conhecidos pelo eleitorado capixaba. Entre eles está, por exemplo, a ex-prefeita de Viana Solange Lube (MDB), 1ª suplente na chapa da senadora Rose de Freitas (MDB), que é candidata à reeleição. O MPE moveu a ação de impugnação contra Solange sob o argumento de que ela teve contas julgadas irregulares quando foi prefeita.

Na lista também se encontra o ex-deputado federal Marcelino Fraga, que em março filiou-se ao PSDB para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Ele teve a candidatura impugnada por já ter sofrido condenação em ação de improbidade administrativa por órgão colegiado, referente ao caso conhecido como Máfia dos Sanguessugas no Congresso.

Outro que figura na relação é o ex-prefeito de Presidente Kennedy Reginaldo Quinta, que busca um assento na Assembleia pelo Republicanos. O MPF impugnou sua candidatura por considerar que ele está inelegível, uma vez que, como prefeito, teve contas julgadas irregulares, além de ter sofrido condenação por improbidade administrativa que já transitou em julgado (não admite mais recursos).

Há, ainda, dois veteranos da política canela-verde. Um deles é o ex-vereador Jardel dos Idosos (PSC), condenado em ação de improbidade administrativa com trânsito em julgado. O outro é o ex-presidente da Câmara de Vila Velha José Camillo (já substituído na chapa de candidatos a deputado estadual do Patriota). O MPE pediu o indeferimento de sua candidatura porque ele teve contas julgadas irregulares e já sofreu condenação por improbidade administrativa.

Fechando o rol de “impugnados mais famosos” está o Dr. Nilton Baiano, que pleiteia um assento na Assembleia pelo União Brasil. O ex-deputado federal foi impugnado por ter no currículo uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado.

Os partidos que mais tiveram candidaturas impugnadas foram o Patriota (quatro candidatos a deputado estadual) e o MDB (Solange e três candidatos a deputado estadual, em uma chapa com 19 nomes). Que fase do MDB!

A apresentação das ações de impugnação pelo MPE não significa que esses candidatos serão necessariamente barrados. Agora o TRE vai julgar as ações, caso a caso, e analisar se concede ou não o registro a cada um. Se for o caso, os partidos têm até o próximo dia 12 para substituir candidatos.

Na verdade, o MPE havia ajuizado 29 ações de impugnação, mas apenas 23 permanecem em andamento. Quanto às outras seis (uma em face de um candidato a deputado federal e cinco contra candidatos a deputado estadual), ou o próprio órgão desistiu do processo, ou o candidato já regularizou sua situação.

Entre os motivos das impugnações estão candidatos cujos direitos políticos estão suspensos; candidatos cujas contas foram rejeitadas; candidatos com condenação criminal transitada em julgado; ausência de desincompatibilização dentro dos prazos legais; candidatos condenados em ação de improbidade administrativa; candidatos com ausência de quitação eleitoral; incompatibilidade com o oficialato e candidatos demitidos do serviço público.

Confira abaixo a lista completa dos impugnados:

1. Solange Lube (MDB) – 1ª suplente da senadora Rose de Freitas (MDB) para o Senado

Motivo: contas julgadas irregulares

 

2. Baduti (PSD) – deputado federal

Motivo: condenação criminal por órgão colegiado

 

3. Reginaldo Quinta (Republicanos) – deputado estadual

Motivo: está inelegível, com os direitos políticos suspensos; teve contas julgadas irregulares e condenação por improbidade administrativa com trânsito em julgado

 

4. José Camillo (Patriota) – deputado estadual (já substituído)

Motivo: contas julgadas irregulares e condenação por improbidade administrativa

 

5. Paulo do Almoço Solidário (Patriota) – deputado estadual

Motivo: condenação criminal transitada em julgado

 

6. Solange Moraes (PSD) – deputada estadual

Motivo: condenação criminal transitada em julgado

 

7. Caléu (PTB) – deputado estadual

Motivo: está inelegível, com os direitos políticos suspensos; sofreu condenação criminal por órgão colegiado e condenação em ação de improbidade administrativa

 

8. Milfont (MDB) – deputado estadual

Motivo: contas julgadas irregulares

 

9. Tobias Cometti (MDB) – deputado estadual

Motivo: condenação criminal por órgão colegiado

 

10. Cristiano Coelho (MDB) – deputado estadual

Motivo: condenação criminal transitada em julgado

 

11. Professora Ivani (PSDB) – deputada estadual

Motivo: ausência de desincompatibilização

 

12. Jardel dos Idosos (PSC) – deputado estadual

Motivo: condenação em ação de improbidade administrativa transitada em julgado

 

13. Belmiro Gonçalves (PMB) – deputado estadual

Motivo: ausência de quitação eleitoral; contas julgadas não prestadas

 

14. Marcelino Fraga (PSDB) – deputado estadual

Motivo: condenação em ação de improbidade administrativa por órgão colegiado

 

15. Dr. Nilton Baiano (União Brasil) – deputado estadual

Motivo: Condenação por improbidade administrativa transitada em julgado

 

16.  Cleone Batista (Rede) – deputado estadual

Motivo: condenação criminal transitada em julgado

 

17. Elias Kiefer (DC) – deputado estadual

Motivo: contas julgadas irregulares

 

18. Pr. Josué Perpétua (PSC) – deputado estadual

Motivo: ausência de quitação eleitoral; contas julgadas não prestadas e não regularizadas

 

19. Major Miranda (Patriota) – deputado estadual

Motivo: incompatibilidade com o oficialato

 

20. Dr. Henrique Vargas (Patriota) – deputado estadual

Motivo: demissão do serviço público

 

21. Dr. Antonio Neto (PTB) – deputado estadual

Motivo: contas julgadas irregulares

 

22. Daniel Paixeiro (PDT) – deputado estadual

Motivo: está com os direitos políticos suspensos por ter sofrido condenação criminal transitada em julgado

 

23. Pedro Turini (PMB) – deputado estadual

Motivo: condenação criminal transitada em julgado

 

A resposta de Solange Lube

Sobre a situação de Solange Lube, a assessoria de imprensa da senadora Rose de Freitas enviou a seguinte nota:

O motivo da impugnação ao registro de candidatura seria a existência de suposta conta julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A candidata pode adiantar que possui certidão negativa de contas julgadas irregulares emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, certidão datada de hoje, 24 de agosto de 2022. Tal documento, por si só, atesta que a candidata não possui nenhuma restrição da Lei da Ficha Limpa.

   Em acréscimo, a candidata informa que seu nome não consta na lista elaborada pelo TCE-ES que é enviada ao TRE-ES, nem mesmo na lista do Ministério Público de Contas. Confiante nesse trabalho realizado pelo Tribunal de Contas, e ainda com base na defesa apresentada ao TRE-ES, a candidata tem certeza que a questão será plenamente esclarecida e obterá o deferimento do seu registro de candidatura.