Emendas impositivas da Assembleia chegam a R$ 435 milhões para 2027

Emendas impositivas da Assembleia chegam a R$ 435 milhões para 2027

As emendas impositivas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo para 2027 somam R$ 435,31 milhões, valor que supera em cerca de R$ 100 milhões o orçamento previsto para o funcionamento da Casa no próximo ano.

O montante das emendas não será repassado para o orçamento da Assembleia. O valor ficará disponível no orçamento do Governo do Estado para que os deputados indiquem a destinação dos recursos, geralmente para projetos em suas bases eleitorais.

A Proposta de Emenda à Constituição aprovada pela Assembleia elevou as emendas impositivas para 1,55% do orçamento estadual estimado na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, calculado em aproximadamente R$ 35 bilhões. O projeto enviado pelo Executivo previa 0,92%.

Com a mudança, cada deputado estadual poderá indicar até R$ 14,5 milhões em emendas, ante os R$ 3 milhões disponíveis anteriormente. O valor total das emendas também supera o orçamento previsto para dez das 20 secretarias estaduais, segundo os dados da proposta da LOA.

A Assembleia Legislativa tem orçamento total estimado em R$ 325,7 milhões para 2027. Esse valor corresponde às despesas de funcionamento do Legislativo e não inclui os recursos das emendas, que permanecem no orçamento estadual.

Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/emendas-impositivas-superam-em-r-100-milhoes-valor-destinado-a-ales-para-2027/).