Entenda a polêmica: por que o veto de Cris Samorini gerou críticas de Callegari e Dárccio Bracarense
A decisão da prefeita de Vitória, Cris Samorini, de vetar integralmente um projeto de lei que restringia a participação de crianças e adolescentes em determinados atos públicos abriu um novo embate político na capital capixaba. Mas, afinal, o que está acontecendo?
Tudo começou quando o vereador Dárccio Bracarense apresentou um projeto de lei proibindo a presença de menores de idade em eventos como a Parada do Orgulho LGBTQIA+, a Marcha da Maconha e manifestações em defesa da legalização do aborto. Segundo o autor, o objetivo da proposta era reforçar a proteção à infância e à adolescência.
Após ser aprovado pela Câmara Municipal, o projeto foi encaminhado ao Executivo. Ao analisar a matéria, a prefeita decidiu vetá-la integralmente, impedindo que ela se transformasse em lei.
Foi a partir desse momento que começou a repercussão política.
👇🏽 O deputado estadual Wellington Callegari criticou publicamente a decisão da prefeita.
Na avaliação do parlamentar, o veto impede a criação de um mecanismo que, segundo ele, buscava proteger crianças e adolescentes da participação em manifestações com temas considerados inadequados para menores.
👇🏽 Já o vereador Dárccio Bracarense também reagiu ao veto.
Além de defender o mérito do projeto, ele afirmou que a decisão da prefeita teria sido influenciada por articulações políticas, chegando a questionar a autonomia da chefe do Executivo municipal. A Prefeitura, por sua vez, não confirmou essa versão.
Do outro lado, a administração municipal sustenta que o veto foi fundamentado em aspectos jurídicos.
Conforme a Prefeitura, projetos dessa natureza passam por análise técnica de constitucionalidade e de competência legislativa, além da avaliação sobre direitos garantidos pela Constituição Federal, como a liberdade de manifestação e de pensamento.
Com o veto publicado, o projeto retorna agora para a Câmara Municipal de Vitória.
Caberá aos vereadores decidir se mantêm a decisão da prefeita ou se derrubam o veto. Caso a maioria vote pela derrubada, o projeto poderá ser promulgado e passar a valer mesmo sem a concordância do Executivo.
Na prática, o debate envolve dois aspectos distintos: de um lado, a discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes em determinados eventos públicos; de outro, a análise jurídica sobre os limites da atuação do município e a constitucionalidade da proposta. A decisão final agora está nas mãos dos vereadores de Vitória.
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
