Escolas Devem Alertar sobre Riscos em Brincadeiras de Acordo com Nova Lei

Iniciativa de Engenheiro José Esmeraldo promulgada pelo presidente da Ales prevê campanha para orientar alunos sobre brincadeiras com potencial de gerar danos físicos

O Estado do Espírito Santo passa a ter uma campanha para conscientizar a sociedade sobre brincadeiras perigosas, com potencial lesão física. A iniciativa do deputado Engenheiro José Esmeraldo (PDT) agora está garantida na Lei Estadual 12.101/2024, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos), e publicada nesta sexta-feira (26).

A campanha será direcionada para escolas públicas e privadas, visando combater brincadeiras que podem levar a óbito, dentro e fora delas. A norma prevê ainda capacitação dos docentes e da equipe pedagógica sobre o tema, o desenvolvimento de ações educativas, ao longo do ano letivo e a realização de debates.

A semana de conscientização coincidirá, preferencialmente, com a semana em que se comemora o Dia Nacional da Juventude, 12 de agosto.

Justificativa

Quando apresentou a proposta (Projeto de Lei 611/2020), o deputado Esmeraldo destacou que a internet guarda relatos de lesões graves e até óbitos relacionados a brincadeiras perigosas. “São vídeos em que crianças e adolescentes aparecem derrubando uns aos outros no chão e brincadeiras vexatórias e com potencial lesivo-ofensivo. Assim, o que parece ser uma brincadeira inofensiva, é gravíssimo e pode terminar em óbito”, alertou.

Patrimônio

Também foi promulgada nesta semana a Lei Estadual 12.100/2024, que declara o Convento da Penha, no Município de Vila Velha, patrimônio cultural material, religioso, histórico e turístico do Estado. A proposta é da deputada estadual Janete de Sá (PSB).

Ao protocolar o projeto que originou a lei, Janete lembrou que o santuário religioso é um dos mais antigos do país, com a construção sendo iniciada por volta de 1558, a mando do frei Pedro Palácios. Além disso, que o Convento é tombado pelo Iphan desde 1943.

Fonte: Assembleia Legislativa