Comissão de finanças aprova apoio à mulher empreendedora
Comissão emitiu parecer favorável à proposta que busca estimular negócios liderados por mulheres e fomentar a geração de trabalho e renda
A Comissão de Finanças aprovou em reunião nesta segunda-feira (18) sete iniciativas de autoria parlamentar. Dentre elas o Projeto de Lei (PL) 160/2023, que estabelece as diretrizes para formulação da Política Estadual de Apoio e Estímulo ao Empreendedorismo Feminino pelo poder público.
O PL 160 é do deputado Tyago Hoffmann (PSB), presidente do colegiado, e foi relatado favoravelmente pelo parlamentar João Coser (PT). Após o apoio de toda a comissão, Hoffmann agradeceu e defendeu a importância da política. “Trabalhamos nosso mandato fortemente para reduzir a desigualdade, e a desigualdade que mais forte aparece é a de gênero (…) Mulher tem a mesma capacidade de abrir negócio, mas a cultura machista da nossa sociedade dificulta”, lembrou.
Entre os princípios de incentivo previstos na medida estão o apoio à capacitação; a cooperação entre os entes públicos e o setor empresarial; a facilitação de acesso a linhas de crédito; e o estímulo às micro e pequenas empresas, com alerta sobre riscos e obrigações administrativas e fomento à formação de lideranças femininas.
Dentre os itens aprovados na reunião, destaque também para o PL 72/2023, do deputado Denninho Silva (União), que cria o selo de responsabilidade social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. A matéria foi relatada pelo deputado Coronel Weliton (PRD).
Comenda
Também foi aprovado na comissão o Projeto de Resolução (PR) 5/2023, que institui a Comenda Emiliana Viana Emery para homenagear mulheres com atuação de destaque na vida pública do estado. O autor da proposta é o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB).
Confira pauta analisada nesta segunda:
- Projeto de Lei (PL) 755/2019 do deputado Capitão Assumção, que estabelece a obrigatoriedade da realização de exame genético que detecta trombofilia nas mulheres, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Voto vistas de Wellington Callegari com emenda, PL devolvido ao relator Alexandre Xambinho.
- Projeto de Lei (PL) 604/2023 do deputado Sergio Meneguelli, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município de Laranja da Terra o Título de Capital Estadual do Brote. Aprovado
- Projeto de Lei (PL) 557/2023 do deputado Adilson Espindula, que cria o Circuito Turístico “Caminho das Pedras”, integrado pela Pedra da Onça, Capela de Santa Luzia, Rampa de Voo Livre José Bridi, Pedra do Penedo e Matutina, como região de relevante interesse turístico, esportivo, ecológico, cultural e histórico de Itarana. Aprovado
- Projeto de Lei (PL) 989/2019, do deputado Capitão Assumção, que acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 2º, e altera o art. 3º, todos da Lei nº 10.861, de 26 de junho de 2018. Aprovado.
- Projeto de Lei (PL) 160/2023, do deputado Tyago Hoffmann, que dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo Feminino no âmbito do Estado de Espírito Santo. Aprovado.
- Projeto de Resolução (PR) 5/2023, do deputado Mazinho dos Anjos, que cria a Comenda do Mérito Legislativo “Emiliana Emery Viana” e dá outras providências. Aprovado.
- Projeto de Lei (PL) 72/2023, do deputado Denninho Silva, que cria o selo de responsabilidade social ‘parceiros das mulheres’, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. Aprovado
- Projeto de Lei (PL) 659/2019 do deputado Capitão Assumção, que altera o artigo 2º da Lei nº 10.680 de 2017, que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de cerol e da denominada linha chilena. Aprovado.
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