Finanças aprova prestação de contas do TCE-ES
Colegiado deu parecer favorável ao relatório de gestão financeira do tribunal que fiscaliza as contas do Estado, municípios e entidades da administração pública
Em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (2), a Comissão de Finanças aprovou, por unanimidade, o parecer do presidente do colegiado, deputado Tyago Hoffmann (PSB), relativo à prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), referente ao exercício de 2021. O parlamentar encaminhou pela aprovação das contas da Corte. A apresentação do relatório anual está prevista na Constituição do Estado e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas.
“Em relação às contas, em primeiro lugar, nós constatamos que elas estão em perfeitas condições para serem aprovadas. O tribunal, sob gestão, à época, do conselheiro Rodrigo Chamoun, encaminhou toda a documentação necessária, comprovando a regularidade das contas conforme preveem os manuais de contabilidade pública e outros documentos que regem a aprovação das contas”, destacou o relator.
Hoffmann também ressaltou o trabalho de orientação aos municípios, desenvolvido pelo TCE-ES. “E o que nós destacamos na nossa fala também é o papel importante que o Tribunal de Contas tem cumprido aqui no Estado do Espírito Santo na reconstrução desse Estado, que começou há aproximadamente duas décadas e com o Tribunal de Contas cumprindo um papel mais orientativo do que punitivo”, avaliou o deputado.
“Nós vivemos em uma realidade onde pequenos municípios têm dificuldades diversas, entre elas, dificuldades de você acompanhar de forma formal determinadas exigências legais. Não que nenhum município possa se livrar da lei e não cumpri-la, mas o tribunal quando ele cumpre este papel de orientar o município, o município fica mais preparado para fazer suas prestações de conta de maneira organizada, evitando que um prefeito, que um gestor, um secretário municipal tenha suas contas rejeitadas no tribunal”, concluiu o presidente.
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