Finanças debate projeto para desafogar SUS

Comissão de Finanças aprovou projeto que permite que vítimas de acidente de trânsito usuárias de plano de saúde possam ser conduzidas para hospital da rede conveniada

Quatro matérias foram aprovadas nesta segunda-feira (19), na reunião da Comissão de Finanças, realizada no Plenário Dirceu Cardoso. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 240/2019, do deputado Hudson Leal (Republicanos), que possibilita que vítimas de acidentes de trânsito sejam levadas, pelo Corpo de Bombeiros e pelo Serviço Móvel de Urgência (Samu), para hospitais conveniados aos seus planos de saúde.

Fotos da reunião

Emenda

O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva do próprio autor e do deputado Vandinho Leite (PSDB), acrescentando um parágrafo ao artigo 2º da matéria, determinando que os hospitais deverão informar aos gestores do Samu e do Corpo de Bombeiros para quais operadoras prestam serviços.

O relator do PL foi o vice-presidente do colegiado, deputado João Coser (PT), que ofereceu relatório pela aprovação, acatando a emenda proposta. “A ideia do projeto é reduzir as filas em hospitais públicos. Se você tem um plano, é natural que você seja dirigido a um hospital que atenda o seu plano, o que desafoga também o custo do serviço público”, comentou.

O único voto contrário ao projeto foi do presidente da comissão, deputado Tyago Hoffmann (PSB). “A intenção do deputado Hudson Leal é a melhor possível, que é reduzir custos para o SUS. (…) Mas é importante lembrar que o atendimento do Samu requer muita velocidade, agilidade e tomada de decisões rápidas. Hoje o Samu tem os hospitais de referência para os casos de trauma, AVC, queimaduras”, argumentou o parlamentar.

“Eu acho muito arriscado você dar a esse profissional que está ali, salvando uma vida naquele momento, a responsabilidade de ter que tomar uma decisão de para qual hospital levar esse paciente. Hoje ele já tem a referência”, concluiu Hoffmann.

Veja como ficou a ordem do dia:

• Projeto de Lei 412/2023, do deputado Mazinho dos Anjos, que reconhece a “Rota do Verde e das Águas”, localizada nos municípios de Vitória, Aracruz, Linhares, São Mateus e Conceição da Barra/ES, como Rota Turística no âmbito do Estado do Espírito Santo. APROVADO
• Projeto de Lei 317/2023, do deputado Lucas Polese, que autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Estadual de Estupradores. APROVADO
• Projeto de Lei 240/2019, do deputado Hudson Leal, que determina que pessoas feridas em acidentes de trânsito sejam levadas, pelo Corpo de Bombeiros e pelo Serviço Móvel de Urgência – Samu, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde. APROVADO COM EMENDA
• Projeto de Lei 989/2019, do deputado Capitão Assumção, que acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 2º, e altera o art. 3º, todos da Lei nº 10.861, de 26 de junho de 2018. PRAZO
• Projeto de Lei 480/2023, do deputado Allan Ferreira, que reconhece a Rampa do Mirante Alto Formoso, na divisa entre os Municípios de Cachoeiro de Itapemirim e de Vargem Alta, como ponto turístico oficial do Estado do Espírito Santo. APROVADO