Frente Parlamentar discute problemas na Área de Proteção Ambiental (APA) de Vitória
As ações de proteção ambiental da Baía das Tartarugas, primeira, foram apresentadas e questionadas, principalmente pelos pescadores, em reunião realizada na Assembleia Legislativa na quarta-feira (23).
A APA foi criada em 2018 pelo município e abrange toda a praia de Camburi, indo até a Terceira Ponte, incluindo as ilhas do Frade e do Boi. O debate da Frente Parlamentar de Conservação da Biodiversidade Capixaba reuniu ambientalistas, pescadores, pesquisadores, Polícia Ambiental, representantes da Marinha e vereadores.
Entre os problemas ambientais enfrentados na área, foram citados o lixo na praia, a morte de tartarugas e de outros animais marinhos. Os participantes também discutiram sobre as restrições da pesca e questionaram a legitimidade do processo que criou a APA.
O presidente da frente parlamentar, deputado Gandini (Cidadania), disse que o colegiado é para debater esse e outros temas relativos à biodiversidade. O parlamentar propôs a formação de um grupo constituído de representantes dos ambientalistas, pescadores, órgãos públicos para continuar o debate e propor uma saída que contemple as questões e a proteção da natureza.
Limpeza da praia
O diretor do Projeto Pegada, ambientalista Fábio Medeiros, relatou que, no trabalho voluntário de limpeza da praia, são encontradas tartarugas e outros animais marinhos mortos, além de lixo urbano. O grupo, que teve início com duas pessoas coletando lixo com um stand up, hoje faz o monitoramento de barco e conta com mais de 1.500 voluntários.
O presidente do Instituto Últimos Refúgios, Leonardo Merçon, destacou a beleza da baía de Vitória, com diversidade de animais marinhos, além das tartarugas e aves costeiras. Ele defendeu que não haja atividade de pesca em alguns pontos da APA. A atuação do instituto vem de mais de 20 anos.
Monitoramento
O representante do Instituto O Canal na reunião, Sandro Firmino, descreveu atividades de preservação da vida na baía de Vitória. Semanalmente, o instituto mantém uma equipe embarcada para monitorar a Baía das Tartarugas. Também praticam o turismo de observação que, em 2021, recebeu mais de mil turistas.
Firmino reclamou do lançamento de “redes gigantes” na baía das Tartarugas, apesar disso ser proibido por lei. Ele contou que já salvou golfinhos presos em rede e recolheu redes de tamanho desproporcional para o local.
Pescadores
O vice-presidente da Associação dos Pescadores, Marisqueiros e Desfiadeiras da Região da Grande São Pedro, Celso Henrique Luchini, criticou a formação da APA e as proibições advindas de sua criação.
“Hoje essa praia virou uma APA sem consentimento e participação da categoria pesqueira”, afirmou Luchini. Reclamou que, na APA, não tem ninguém que representa a pesca.
Segundo ele, não foi feito nenhum estudo de impacto para criar a área de proteção ambiental. Luchini destacou a importância da pesca como atividade econômica em Vitória e disse que o pescador está sendo massacrado desde 2017. “Tudo que acontece cai nas costas do pescador”, reclamou.
Luchini afirmou que o pescador não pega golfinho, arraia, badejo e outros peixes proibidos e fora da época. Ele questionou o fato de o município de Vitória regular a pesca na baía de Vitória, pois essa seria uma atribuição federal, segundo disse.
Ele defendeu a pesca assistida, modelo segundo o qual é necessário registro dos equipamentos na prefeitura para poder pescar dentro da APA. “Ninguém quer pegar tartaruga”, afirmou.
Desenvolvimento sustentável
Para Marcela Nunes Tavares, do Instituto Voz da Natureza, associação com quase 20 anos de existência, o desenvolvimento sustentável não é possível dentro de uma sociedade desigual. Ela reiterou que a APA foi criada sem consultas e que quem vai usufruir do turismo gerado com a iniciativa da APA é o empresário.
Tavares criticou a formação da APA da forma como foi feita e destacou que a conservação da natureza não existe sem o ser humano. Com a situação econômica atual, “quem abriga o desempregado é a pesca, que acolhe essas pessoas. Tem muita gente aprendendo a pescar na marra”, pontuou.
Participantes
Também participaram da reunião o capitão de mar e guerra da Capitania dos Portos do Espírito Santo Alexsander Moreira dos Anjos; o comandante do Batalhão da Polícia Militar Ambiental, tenente-coronel Cosme Carlos da Silva; o diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos (Ipram), Luiz Felipe Mayorga; Rafael Kuster, do Projeto Tamar de Vitória; o policial militar Ambiental Francisco Alves da Vitória; os vereadores Rafaela (Serra) e André Brandino (Vitória), além de representantes do Minsitério da Pesca e Acquicultura e do Ministéro Público Estadual.
Reprodução Ales
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