Frente Parlamentar quer enfrentar pagamento de Taxa de Marinha em Vitória
A criação de uma Frente Parlamentar sobre os Terrenos de Marinha foi apresentada pelo vereador Armandinho Fontoura (Podemos), através da Resolução 04/2019. A ideia é lutar pelo direito dos moradores da capital que são cobrados com as altas taxas – que podem chegar a 5% do valor de avaliação do terreno do imóvel.
“Esses terrenos de Marinha foram criados com base em um fundamento de, pasmem, 1818, no intuito de defender a costa brasileira de invasões brasileiras – o que, atualmente, não faz mais qualquer sentido”, lembra o vereador. “A nossa intenção é fazer um amplo estudo junto à sociedade civil para tentar fazer o que for possível, no que é de competência do legislativo municipal”, ressalta Armandinho.
As cobranças atualmente são feitas em dois períodos: anualmente (até 2% do valor de avaliação do terreno) e quando se vende o imóvel (5% do valor de avaliação do terreno). Acontece que muitas cobranças não estão sendo feitas ao passo estrito da legislação, que demanda a realização de audiências públicas. “A frente, portanto, vai lutar para que o direito do contribuinte seja cumprido, que o pagamento aconteça à margem da Lei”, completa Armandinho.
A Frente prevê encontros periódicos para discutir as demandas recebidas dos cidadãos, especialistas sobre o assunto e, principalmente, dos moradores dos imóveis situados nesses locais. Outra iniciativa será propor e aperfeiçoar a legislação que trata sobre o tema. “Enfim, temos muito trabalho, como o acompanhamento das demarcações promovidas pela Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério da Economia, entre outros vários pontos de pautas que continuam em aberto e necessitam de acompanhamento”, finaliza Armandinho.
A criação aguarda agora a aprovação dos demais vereadores em Plenário.
Quem irá compor a Frente Parlamentar de Terrenos de Marinha?
Além do vereador, a Frente irá contar com outros cinco vereadores, podendo, conforme seu estatuto, ser composta por parlamentares suplentes, profissionais da Advocacia e juristas e, também, por representantes da sociedade civil e entidades representativas.
Terrenos de marinha com 27 mil imóveis em Vitória
Em Vitória os terrenos de marinha (próximos da linha das marés) incluem cerca de 27 mil imóveis, segundo o levantamento da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia.
Texto/Foto: Assessoria Armandinho Fontoura
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