Governo Disponibiliza Crédito para a Preservação da Fames

O Projeto de Lei (PL) 765/2023 autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 400 mil em favor da Secretaria de Educação (Sedu). O recurso será destinado para manutenção predial e estrutura física da sede da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), localizada no Centro de Vitória. O crédito especial é destinado à despesa para a qual não haja dotação específica na Lei Orçamentária Anual.

Em mensagem ao Legislativo, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que, com a abertura do crédito especial, será incluso no orçamento vigente a ação Reforma, Ampliação e Manutenção da Fames. O ajuste consiste em anular parte da dotação orçamentária da Sedu destinada a projetos de modernização, ampliação e adequação de escolas de ensino médio, transferindo o valor para a Fames.

A abertura de crédito depende de autorização do Legislativo e não trará aumento de despesa.

O PL 765/2023 consta para leitura na sessão ordinária desta segunda-feira (25), quando o Plenário deve votar requerimento da Mesa Diretora para que a matéria tramite em urgência.

Acompanhe a tramitação do PL 765/2023

Fonte: Ales