Governo do ES propõe criação da Política Estadual de Biodiversidade e programa inédito de conservação
O Governo do Espírito Santo deu um importante passo rumo à preservação ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais com o envio do Projeto de Lei (PL) 106/2025 à Assembleia Legislativa do Estado (Ales). A proposta, encaminhada pelo governador Renato Casagrande (PSB), visa instituir a Política Estadual de Biodiversidade (PEB) e criar o Programa Espírito-Santense de Biodiversidade (PROESBio).
O projeto será lido na sessão ordinária desta terça-feira (8) e o Executivo estadual solicita que a matéria tramite em regime de urgência.
Conservação com base científica e foco social
Na justificativa da proposta, Casagrande afirma que o projeto busca fortalecer a política estadual de conservação e uso sustentável da biodiversidade, garantindo segurança jurídica para as ações ambientais e alinhamento com as metas internacionais acordadas na 15ª Conferência das Partes da ONU sobre biodiversidade.
Entre os objetivos da PEB estão:
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Ampliar o conhecimento científico sobre a biodiversidade capixaba, com foco em espécies ameaçadas, endêmicas ou com potencial econômico;
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Conservar ecossistemas naturais, recuperar áreas degradadas e desenvolver planos de manejo e reprodução de espécies in situ (em seu habitat) e ex situ (fora do habitat natural);
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Criar bancos de dados e de material genético, fortalecendo ações de bioprospecção e proteção dos recursos genéticos;
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Incentivar o turismo sustentável e o ecoturismo, como forma de valorização dos recursos naturais e geração de renda;
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Prevenir e mitigar impactos ambientais, promovendo corredores ecológicos, restauração de ecossistemas e integração com a saúde pública (saúde única).
PROESBio: coordenação, monitoramento e captação de recursos
O Programa Espírito-Santense de Biodiversidade (PROESBio) será o braço executivo da política. Ele será coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), que também ficará responsável por captar e viabilizar recursos públicos e privados para sua execução.
Entre as atribuições do PROESBio estão:
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Elaborar métodos e indicadores para o monitoramento da biodiversidade;
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Participar de fóruns sobre mudanças climáticas e uso racional da água;
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Integrar a sociedade por meio de ações educativas e redes sociais;
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Apoiar a criação de políticas públicas ambientais;
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Fortalecer o cumprimento da Lei Federal 13.123/2015, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado.
Alinhamento com a legislação nacional e internacional
O projeto também tem como meta garantir que o Espírito Santo esteja em conformidade com a legislação federal e acordos internacionais de preservação ambiental. O Estado pretende se destacar como referência nacional na gestão da biodiversidade.
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