Governo propõe mudanças em cargos do Detran

Deve tramitar em urgência na Assembleia Legislativa (Ales) proposta do Executivo que faz alterações na estrutura de cargos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES). As mudanças contemplam novas funções gratificadas, transformação e extinção de cargos de provimento em comissão. O governo justifica a proposta alegando que a estrutura atual de atendimento não acompanhou o aumento da demanda de serviços.

Segundo o Executivo, a frota de veículos no estado era composta, em 2002, de 594 mil unidades e, em 2023, já atingiu 2,263 milhões de carros. O número de condutores também cresceu no período, mas se manteve a composição de servidores nos Postos de Atendimento de Veículos (PAV) e das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran).

Para suprir a falta de funcionários em razão do aumento da demanda de serviços, o projeto cria cargos com função gratificada para subgerente, gerente e coordenador para esses setores do Detran-ES. A proposta também extingue os cargos de secretário sênior e secretário de comissão processante. Além disso, transforma o cargo comissionado de Agente de Serviço II para Agente de Serviço e a função de Corregedor, para “adequação salarial compatível com as responsabilidades inerentes de chefia e de assessoramento”.

Novos gastos

“Diante do cenário atual de constante elevação de demandas, tanto administrativas, operacionais e atendimento ao público, em diversos setores da autarquia, principalmente decorrente do aumento do volume de frota veicular e condutores habilitados, identificou-se a necessidade (de atualização de cargos e salários)”, justifica o governo do estado em mensagem enviada à Ales.

Com a proposta, haverá aumento de despesas anuais, assim descritas. Para 2023, haverá um acréscimo de R$ 1,75 milhão; para 2024 e 2025, R$ 2,62 milhões por ano.

Essas novas despesas estão previstas nos orçamentos e receberão suplementos, se necessário. Para 2023, segundo o governo, há compatibilidade orçamentária com a Lei de Orçamento Anual (LOA) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) vigentes e o atual  Plano Plurianual (PPA).

A matéria deve ser lida na sessão ordinária desta segunda-feira (3), quando também deve ser votado requerimento de urgência do líder do governo na Casa, deputado Dary Pagung (PSB).

Fonte:Ales