Governo vai verificar beneficiários do Bolsa Família irregulares nas eleições
Determinação é verificar casos de famílias beneficiárias do programa que tenham doadores de recursos, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos com patrimônio incompatível ou candidatos eleitos
O Ministério da Cidadania definiu as regras de fiscalização de beneficiários do Bolsa Família que tenham tido alguma atuação irregular nas eleições municipais de 2020. A partir de fevereiro, pessoas identificadas nessas situações podem ter seus benefícios bloqueados para averiguação e, em alguns casos, podem ter os benefícios cancelados.
Instrução normativa da pasta publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4) “estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos”.
Para a definição do público-alvo dos processos de investigação, diz a IN, serão utilizadas as seguintes bases de dados: Cadastro Único de novembro de 2020; folha de pagamentos do Bolsa Família de dezembro de 2020; resultados dos cruzamentos de dados realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)/TSE referentes aos doadores de campanha eleitoral e aos prestadores de serviços para campanha eleitoral; bases de dados de candidatos e de bens declarados, disponíveis no site do TSE; e base de candidatos eleitos, disponível no site do TSE.
Fonte: Folha Vitória
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