Iases: servidor reivindica salário e segurança
Sindicato apresentou à Comissão de Segurança as demandas dos agentes socioeducativos por melhores condições de trabalho
Defasagem salarial e falta de condições de trabalho. São essas as principais queixas dos agentes socioeducativos, que foram representados pelo presidente do sindicato da categoria (Sinases), Bruno Menelli, durante a reunião da Comissão de Segurança, realizada nesta terça-feira (12), no Plenário Dirceu Cardoso.
Menelli afirmou que o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) é reconhecido como um dos mais eficazes do país dentro daquilo que se propõe, mas que esse reconhecimento não chega aos servidores como forma de salário e condições de serviço.
Condições de trabalho
“A categoria, primeiramente, está reivindicando respeito e condição de trabalho. Muitos fazem confusão do trabalho socioeducativo com carência social. Nenhum adolescente está ali pelo furto de uma padaria. A maioria dos adolescentes que está internado ali é do crime, de facções criminosas, do crime organizado, e a gente quer tratar o sistema socioeducativo como se fosse carência social”, explicou o sindicalista.
“É segurança pública, é socioeducação, é direitos humanos, mas a gente não pode tratar só como carência social. A gente tem que entender que, sem segurança, a gente não faz nada. Quem está ali internado matou, roubou, é chefe de facção criminosa e a gente não consegue lidar com esses adolescentes sem nenhum aparelhamento de segurança para proteger a nossa integridade física e pra proteger o próprio adolescente”, complementou Menelli.
Defasagem salarial
A falta de enquadramento dos servidores em uma categoria específica é, para o presidente do Sinases, um dos motivos para a falta de perspectiva salarial. “O Iases hoje está num limbo. Muitos conhecem a gente como segurança pública, mas o governo não nos remunera como segurança pública. Muitos reconhecem a gente como área de assistência social, mas não somos remunerados também como assistência social”, comentou.
“Então a gente não sabe de fato o que nós somos. Tem que ser segurança pública, mas também tem o caráter social. Então hoje o Estado remunera os servidores do Iases com uma das menores remunerações do Brasil. Se você fizer um comparativo entre os servidores públicos do Brasil, nós estamos na 15ª ou 16ª posição, se não estou enganado. E as outras categorias que estão abaixo da gente são de celetistas”, emendou o convidado.
“Hoje a gente tem um dos piores salários do Brasil. É preciso que o governo conserte esse erro que ele mesmo criou. Ano passado o governo estruturou a carreira dos técnicos e elevou para R$ 6,7 mil, enquanto o agente socioeducativo ganha R$ 3,3 mil. É um absurdo”, concluiu Menelli.
Resposta do governo
Também presente na reunião, o diretor do Iases, Fábio Modesto, disse que o governo está estudando a situação da categoria e apontou alguns avanços na atual gestão. “Na questão salarial e das condições de trabalho nós avançamos demais. O salário, de 2019 até agora, já foi corrigido e reajustado em mais de 34%”, avaliou.
“E as condições de trabalho, eu posso citar, como exemplo, o descanso do quarto de hora, que antes (as condições) eram em situações desumanas. E hoje não, o servidor tem um espaço digno para descansar esse um quarto de hora. Agora, está tudo resolvido? Não tem mais nada o que fazer? Sempre a gente pode melhorar, a gente sempre tem um algo a mais pra poder fazer”, afirmou.
“E é isso que a gente está fazendo, enquanto estamos tramitando o processo de reformulação da carreira do agente. Já conversamos com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), com a Secretaria de Estado de Governo (SEG), e estamos dando os passos em direção dessa questão salarial, para melhorar pros agentes”, afirmou o gestor.
Risco de trabalho
Sobre as situações de risco em que os agentes são submetidos, o diretor pontuou que tudo é calculado e que existe também uma preparação para os servidores enfrentarem a rotina de trabalho a que são expostos. “Evidentemente que algumas situações têm risco maior. Por isso que nós temos uma gradação de risco”, explicou.
“O adolescente que tem a gradação de risco 1 é que a gente identifica que não tem nenhuma relação com o crime organizado ou qualquer tipo de envolvimento com a violência ou outra situação mais grave. E tem aquele que é o grau 3, esse, sim, a gente identifica que tem um envolvimento maior com o crime organizado, com as questões de tráfico”, exemplificou Modesto.
“E nessas situações, nós acionamos a Polícia Militar para fazer as escoltas. Além disso, nós fazemos uma formação, um treinamento com os servidores, para as saídas pedagógicas externas, por conta exatamente desses movimentos que podem acontecer. Nessa situação específica, a gente prepara o servidor para ele ter essa imediata reação e resposta, para a segurança não só dele, mas também do adolescente. Então existe o risco, nós não somos de fato uma força policial, mas o agente socioeducativo faz parte da segurança pública”, opinou o convidado.
Trabalho de reinserção
O gestor lembrou, porém, que o trabalho desenvolvido pelo Iases deve ter o foco na reinserção desses adolescentes na sociedade. “Eu costumo dizer que socioeducação é o nome técnico. O nosso trabalho, a nossa competência de fato é a socioeducação. Evidentemente tem todas as questões de segurança relacionadas. Mas até mesmo os nossos agentes socioeducativos que fazem a segurança e a condução do adolescente têm a função de educar socialmente”, disse.
“É uma segurança pública cidadã. Lá nós fazemos a educação formal, a educação social e a educação profissional. É dessa forma que a gente entende que a gente consegue dar uma nova perspectiva para esse adolescente, criando oportunidades para que ele olhe para o futuro e tenha um futuro mais próspero, produtivo e construa uma história diferente”, finalizou.
Conclusão
Membro efetivo do colegiado, o deputado Coronel Weliton (PTB) ficou satisfeito com o diálogo entre as partes e disse acreditar na formação de um consenso. “A execução do trabalho, o aperfeiçoamento das instituições, nos demanda esse diálogo, aqui neste ambiente favorável, que é a Comissão de Segurança. O colegiado tem promovido debates importantes para a segurança pública e para o combate ao crime organizado no Espírito Santo”, ressaltou.
“Então nós observamos que temos um caminho longo que já foi percorrido, construído a várias mãos pelas instituições, pelos servidores, e que agora, a partir de 2024, tende a ser feito um estudo e também um aperfeiçoamento desse sistema, avaliando o que as instituições precisam e efetivamente com o que o Estado pode, diante das suas limitações orçamentárias, fazer.
“Como nós vimos aqui, são exemplo para o Brasil, a prestação de serviço dos agentes socioeducativo aqui do Estado do Espírito Santo. Nós precisamos que essa posição ocupada em âmbito nacional, também seja ocupada em valorização, motivação, para que, definitivamente, o Espírito Santo se consolide nessa atividade importante para a segurança pública”, defendeu o parlamentar.
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