Iniciativa combate discriminação no trânsito
Mais segurança e respeito para as motoristas capixabas é o que objetiva o Projeto de Lei (PL) 150/2023, de Iriny Lopes (PT). Protocolada na Assembleia Legislativa no dia 7 de março, a matéria institui a Campanha “Mulher no Volante Segurança Constante”, de caráter permanente, para combater a violência e a discriminação de gênero.
De acordo com a iniciativa, caberá ao governo do Estado criar campanhas informativas que promovam o empoderamento feminino como ferramenta para enfrentar todo tipo de violação de direitos, principalmente o de dirigir sem sofrer preconceito.
Entre as diretrizes da campanha estão o enfrentamento do assédio e de discriminação contra as mulheres; a informação de ocorrências desse tipo e o fornecimento de cartazes contendo número de telefone dos órgãos de acolhimento e atendimento à mulheres.
Também constam no projeto medidas para incentivar a denúncia, conscientizar a população e garantir acesso aos órgãos que atuam no combate à violência contra a mulher no trânsito.
Para justificar a matéria, Iriny aborda o caráter estrutural da violência e preconceito contra a mulher. Segundo ela, os ataques sofridos ao volante compõem o vasto rol de agressões sofridas pelas mulheres, um comportamento social historicamente machista e segregador cujo objetivo é diminuir a capacidade feminina, limitando o espaço de atuação delas.
“A discriminação da mulher no trânsito reporta à distinção historicamente construída que submete a mulher ao espaço da casa, do lar, cumprindo seu papel reprodutor, e destina o homem ao mundo público, a rua, cumprindo o papel de provedor. Embora a forma de apropriação do espaço pela mulher venha se modificando através dos tempos, o discurso social que rege as condutas de gênero continua propagando relações hegemônicas de poder, dizendo que “lugar de mulher é na cozinha, pilotando fogão”. Só que não”, declarou a parlamentar.
Tramitação
A matéria foi lida durante sessão ordinária do dia 13 de março e encaminhada às comissões de Constituição e Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, de Mobilidade Urbana e de Finanças. Caso seja aprovada pelo parlamento e sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), a medida entrará em vigor na data em que for publicada no diário oficial.
Fonte: Ales.
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