Iniciativa Visa Ampliar Acesso ao Transporte Escolar por Meio de Proposta
Medida visa reduzir distância casa-escola e contemplar mais alunos atendidos pelo Programa Estadual de Transporte Escolar
Com a finalidade de garantir a segurança dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando o acesso ao transporte escolar na educação básica da rede pública de ensino do Espírito Santo, a deputada Camila Valadão (Psol) apresentou o Projeto de Lei (PL) 156/2024 na Assembleia Legislativa (Ales).
O transporte escolar é um direito do estudante caso ele resida a uma distância igual ou superior a três quilômetros da escola ou da linha tronco, ou seja, a linha principal da cidade que liga a instituição de ensino aos demais pontos. O PL, contudo, reduz para um quilômetro essa distância para que mais alunos sejam beneficiados, especialmente da zona rural.
A proposta prevê alterações na Lei 9.999/2013, que institui o Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado do Espírito Santo (Pete/ES). O texto também contempla quilombolas e indígenas que residam em territórios dos povos tradicionais, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e discentes matriculados nos Centros Estaduais Integrados de Educação Rural.
Segundo a parlamentar, “não é razoável que somente estudantes que residam a mais de três quilômetros da unidade escolar tenham acesso ao transporte escolar. Essa limitação significa impor aos estudantes andar pelo menos 6 km por dia para ter acesso à educação e não levam em consideração as condições de pavimento das estradas do campo”.
O projeto institui que a apuração e repasse do valor total a ser transferido ao Município serão feitos de acordo com os roteiros, a quilometragem das rotas, o número de alunos contemplados e o custo do veículo de cada rota. Além disso, de acordo com a deputada, o PL não invade a competência legislativa local, isso porque se trata de uma regulamentação de um programa de transferência de recursos no âmbito estadual.
Tramitação
A proposta aguarda parecer das comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Educação e de Finanças.
Confira a tramitação do PL 156/2024
Fonte: Assembleia Legislativa
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