Iriny defende teste para diagnóstico de autismo

Em projeto de lei, deputada propõe que instituições de saúde adotem procedimento em consulta pediátrica nos primeiros 18 meses de vida do bebê

Proposta que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) obriga que instituições de saúde públicas e privadas capixabas apliquem o questionário Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-Chat) para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o Projeto de Lei (PL) 439/2024, da deputada Iriny Lopes (PT), o M-Chat (ou outro instrumento que venha a substituí-lo) deverá ser utilizado na consulta pediátrica nos primeiros 18 meses de vida do bebê. Caberá ao Executivo regulamentar a virtual norma.

Na justificativa da matéria, a autora defende que o questionário é uma das ferramentas mais usadas pelos especialistas para identificar sinais e sintomas do autismo e pode indicar, inclusive, o encaminhamento a psiquiatras em casos severos.

De simples utilização (não precisa ser necessariamente aplicado por médico), o M-Chat ajuda a rastrear traços do TEA em crianças, explica a petista. As respostas do questionário são baseadas na observação dos pais acerca do comportamento dos filhos.

“Portanto, faz-se necessária a adoção de tal medida para que o diagnóstico de autismo seja feito cada vez mais cedo nas crianças e essas possam ter acesso ao tratamento adequado, tendo, por conseguinte, uma melhor qualidade de vida”, argumenta a parlamentar.

Iriny Lopes afirma que a iniciativa não dispõe de vício de inconstitucionalidade e que a obrigação disposta na matéria já consta na Lei Federal 13.438/2017.

Tramitação 

O projeto vai tramitar, para emissão de parecer, nas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças. O procedimento antecede a votação da proposta pelo Plenário.

Acompanhe a tramitação do PL 439/2024