Janete Exige Maior Apoio das Prefeituras em Prol da Causa Animal
Deputada elogiou trabalho dos protetores de animais e disse que Câmaras Municipais também podem ajudar para que mais recursos do Orçamento sejam destinados à área
Controle populacional, bem-estar dos animais e o programa estadual Pet Vida foram alguns dos assuntos abordados na audiência pública da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Assembleia Legislativa (Ales). O evento ocorreu na noite de quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Dores do Rio Preto, com a presença de vereadores, autoridades e protetores dos animais do município.
A presidente do colegiado, deputada Janete de Sá (PSB), abriu os trabalhos destacando que os protetores fazem um serviço fundamental para a causa animal, mas que precisam de suporte do Poder Executivo municipal. “Os animais precisam de apoio e têm um custo”, explicou.
Ela pontuou que o programa de controle e bem-estar animal tem ser executado pela prefeitura, mas que as câmaras de vereadores, responsáveis por aprovar o orçamento público, podem fomentar a discussão para injetar recursos na causa animal. “No mundo atual não se permitem mais maus-tratos contra os animais. Isso é crime e gera prisão de dois a cinco anos”, lembrou.
Maus-tratos
Janete relatou que mais cedo em uma ação fiscalizatória da CPI dos Maus-Tratos contra os Animais da Ales (também presidida por ela) em Cachoeiro de Itapemirim foram encontrados, em uma casa, três animais em estado debilitado. “Estavam pele e osso, num calor escaldante. Os animais estavam no sol e muito magros. A tutora foi conduzida para a delegacia junto com nossa equipe”, disse.
Em relação às denúncias de maus-tratos, orientou todos que identificarem possíveis atos contra os animais a ligarem para o telefone do Disque Denúncia (181), reforçando que as pessoas podem ficar tranquilas porque as denúncias são feitas de modo anônimo. Falou, ainda, que elas podem fazer contato direto com a CPI.
Pet Vida
Outro ponto apresentado por Janete foi o Programa Estadual de Bem-Estar Animal, o Pet Vida, criado a partir de uma proposição de autoria da deputada. O programa repassa recursos para os municípios, tendo como foco seis eixos: descentralização, educação, saúde animal, atendimento prioritário, controle populacional e cadastro.
“Estávamos discutindo com o governo há cerca de três anos e mostramos a importância de ajudar os municípios, que muitas vezes não têm dinheiro para fazer esse trabalho. São R$ 5 milhões para esse ano. Aqui para Dores do Rio Preto serão R$ 19 mil. É pouco, mas é o início de um programa para um estado que não tinha nenhum. E é uma tarefa do município. Os municípios precisam se organizar para ter os seus programas, porque esse recurso é transferido fundo a fundo”, salientou.
Ao longo de sua fala, Janete mostrou diversos casos de maus-tratos contra os animais em que a CPI atuou desde que foi criada. E com base em um desses episódios mais recentes, quando um policial militar de Minas Gerais matou um cachorro em Guarapari, ela apresentou na Assembleia o Projeto de Lei (PL) 803/2023 (Lei Cão Churros), que aplica penalidades a agentes de segurança que cometerem crimes de maus-tratos contra animais. Também listou todas as leis de autoria dela em vigor no Espírito Santo referentes à causa animal.
Questionamentos
Um dos vereadores presentes, Bruno Viana (Republicanos) perguntou à deputada sobre o funcionamento e a fiscalização dos recursos do programa Pet Vida e ainda pediu orientações de como montar uma ONG para ajudar os protetores de animais da cidade.
“É feito pela prefeitura em parceria com o governo do Estado. Tem uma tabela de preços (dos procedimentos) e são conveniadas clínicas que tenham capacidade de fazer a castração. (…) Tendo um ano de CNPJ a ONG pode receber recurso público direto para poder, por exemplo, fazer programas de castração”, respondeu.
Caroline Esposti, veterinária da Prefeitura de Dores do Rio Preto, explicou que o município enviou ao governo toda a documentação para receber recursos do Pet Vida, bem como o plano de ação para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama). Segundo ela, a expectativa, após a conclusão do processo, é receber R$ 19 mil para realizar as ações referentes à causa animal.
A veterinária disse também que, com recursos próprios do município, 72 animais foram castrados até o momento. Após a fala dela, protetores presentes pediram mais atenção da prefeitura e a implementação o mais rápido possível do Pet Vida no município.
Além das pessoas citadas, participaram do encontro o presidente da Câmara Marlon Lourenço (PSB); e os vereadores Jefinho (PSB), Sebastião Nivaldo (Cidadania) e Nelsinho Brisa (União), além de diversos protetores de animais.
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