Justiça aprova projeto que mira o câncer de mama
Iniciativa de Janete de Sá prioriza realização da mamografia em mulheres com histórico familiar da doença
Os deputados da Comissão de Justiça aprovaram matéria que foca na realização do exame de mamografia em mulheres com histórico de câncer de mama na família. O Projeto de Lei (PL) 149/2024, apresentado por Janete de Sá (PSB), foi avaliado em reunião nesta segunda-feira (9), e passou com emenda substitutiva da Procuradoria da Casa após receber relatório favorável de Capitão Assumção (PL).
A alteração transforma a iniciativa legislativa na Política Pública Estadual para o Diagnóstico Preventivo do Câncer de Mama, fundamentada em uma gama de princípios, que incluem a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento humanizado, o respeito à privacidade, entre outros.
A emenda retira, portanto, prazos presentes na matéria original. Entre eles está a obrigatoriedade para que as pacientes com casos da doença entre os familiares tenham acesso à mamografia no período de até 30 dias. No entanto, assegura acesso prioritário e gratuito dessa mulher ao exame.
Estiveram presentes à reunião o presidente da comissão, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), além dos colegas Denninho Silva (União), Lucas Scaramussa (Podemos) e Janete de Sá – Assumção e Lucas Polese (PL) participaram em transmissão virtual.
Ao todo, foram aprovados oito projetos de lei – um foi baixado de pauta para arquivamento e outro ficou em prazo.
Ordem do Dia
- Projeto de Lei 395/24, da deputada Raquel Lessa. Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, declarando o município de Pancas Capital Estadual do Balonismo. Aprovado;
- PL 299/2024, de Coronel Weliton. Declara patrimônio histórico, cultural e turístico do estado do Espírito Santo o Parque Moscoso, localizado no município de Vitória. Aprovado;
- PL 450/2024, da deputada Janete de Sá. Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Academia Recreativa Escola de Samba União Jovem Itacibá, localizada no município de Cariacica. Aprovado;
- PL 47/2024, de Janete de Sá. Proíbe o uso de abraçadeiras de nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais no estado do Espírito Santo. Aprovado;
- PL 149/2024, de Janete de Sá. Determina a disponibilização pelas unidades de saúde do Estado do exame de mamografia em mulheres que tenham casos de câncer de mama na família e dá outras providências. Aprovado com emenda da Procuradoria da Casa;
- PL 296/2024, de Coronel Weliton. Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 12.017, de 21 de dezembro de 2023, que consolida a criação de rotas turísticas no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
- PL 297/2023 do deputado Gandini. Dispõe sobre a implementação da coleta seletiva nas instituições de ensino público e privado, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Pedido de vista mantido;
- PL 167/2023, do deputado Denninho Silva. Determina a rescisão de contratos administrativos por falta de pagamento aos empregados e dá outras providências. Autor pediu arquivamento do projeto;
- PL 252/2023, do Delegado Danilo Bahiense. Dispõe sobre a liberação e entrega de veículos apreendidos por motivo de furtos e roubos aos seus legítimos proprietários ou procurador legal. Aprovado com a emenda da Procuradoria da Casa;
- PL 353/2023 do Delegado Danilo Bahiense. Disciplina o transporte e exames de perícia para constatação de lesões corporais às pessoas presas ou apreendidas integrantes do sistema prisional no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Aprovado.
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