Justiça aprova três projetos terminativos
Duas iniciativas incluem os aniversários de Ibatiba e Irupi no calendário de eventos do Estado, a outra declara de utilidade pública entidade de Iconha
Nesta segunda-feira (07) a Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) realizou reunião ordinária híbrida no Plenário Dirceu Cardoso. Foram analisados e aprovados três Projetos de Lei (PLs) terminativos, aqueles que não precisam tramitar em outras comissões e que seguem para ratificação do Plenário da Casa.
Dois dos PLs referem-se a inclusão no calendário oficial do Estado do Espírito Santo as datas dos respectivos aniversários dos municípios. Nesse dia, a sede do governo do Estado é transferida para as cidades aniversariantes. Irupi e Ibatiba foram os municípios contemplados, ambas as propostas são de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD).
O terceiro PL faculta à Associação Solidária de Apoio as Crianças Portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) (Projeto Arco Íris), de Iconha, a condição de utilidade pública em nível estadual.
Matérias analisadas
PL 310/2024, do Dr. Bruno Resende (União), relatado por Mazinho dos Anjos (PSDB), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública a Associação Solidária de Apoio as Crianças Portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Projeto Arco Íris, localizada no município de Iconha.
PL 335/2024, do Coronel Weliton (PRD), relatado por Mazinho, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia da Celebração da Emancipação Política do Município de Irupi, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro, incluindo-se no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo.
PL 336/2024, do Coronel Weliton, relatado pelo Capitão Assumção (PL), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia da Celebração da Emancipação Política do Município de Ibatiba, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de novembro, incluindo-se no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo.
A reunião ordinária híbrida do colegiado, além de seu presidente, deputado Mazinho, contou com a presença on-line dos deputados Denninho Silva (União), Capitão Assumção e Lucas Polese, ambos do PL.
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