Justiça dá parecer favorável a 18 matérias

Um dos projetos dissemina prática do "sinal vermelho" como forma de chamar a atenção para violência doméstica

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou 18 matérias em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (02). O destaque vai para o Projeto de Lei (PL) 100/2021, da deputada Janete de Sá (PSB), que institui no Espírito Santo o Programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho”. O objetivo é auxiliar mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, no pedido de socorro.

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“O nosso projeto vem num bom momento, onde, infelizmente, a gente vê que o número de feminicídios aumentou no Espírito Santo e de homicídios de mulheres também. Isso é uma demonstração de que as mulheres ainda correm risco de vida por conta do machismo arraigado que impera em nossa sociedade em pleno século XXI”, argumentou a autora da proposta.

“Esse sinal é um sinal de alerta, e a gente quer esclarecer para as pessoas para que elas fiquem atentas. Quando uma mulher apresenta na palma da mão um sinal, em forma de X, especialmente, vermelho, mas pode estar em outra cor, mas a gente pede para fazer em vermelho, pode ser de caneta ou de batom, fique alerta, procure se aproximar dessa mulher”, explicou.

“Essa mulher, com certeza, quando ela faz esse gesto, ela está correndo risco. E aí você pode ajudar. Ligando para alguns números de alerta: o Disque 100, que é o de direitos humanos. O 180, que é o direto de atendimento à mulher. E tem o 181, se você não quer ser identificado. Você pode ligar para qualquer um desses números”, complementou a parlamentar.

A deputada entende que a medida pode salvar vidas. “Você pode estar salvando uma vida (…). O meu projeto vem nessa direção, é um projeto de alerta que está levando a consciência para a sociedade deste problema, deste flagelo, mas também está atendendo as mulheres, está buscando dar atenção à mulher enquanto ela ainda tem vida”, finalizou.

O projeto agora segue para a Comissão de Segurança e em seguida para a de Finanças.

Veja como ficou a pauta:

PDL 21/2024, de Hudson Leal, que acrescenta Item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo título de Cidadão Espírito-santense ao Senhor Mateus Marlon Barros de Souza. APROVADO;

PDL 23/2024, de João Coser, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Exmo. Sr. Márcio Costa Macêdo. APROVADO;

PDL 160/2023, de Alcântaro Filho, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Governador Romeu Zema Neto. APROVADO;

PDL 13/2024, de Alexandre Xambinho, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhora MARIA AUXILIADORA FREIRE. APROVADO;

PDL 26/2024, de Iriny Lopes, que concede Título de Cidadão Espírito Santense ao Sr. JOÃO PAULO RODRIGUES CHAVES e dá outras providências. APROVADO;

PDL 28/2024, de Alcântaro Filho, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Osmar Terra. APROVADO;

PDL 32/2024, de Callegari, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito Santense ao Sr. Joadir de Souza Júnior. APROVADO;

PDL 33/2024, de Callegari, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito Santense ao Sr. Emerson Josimar Gomes de Assis. APROVADO;

PDL 34/2024, de Hudson Leal, que acrescenta Item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo título de Cidadão Espírito-santense ao Senhor Alex Oliveira de Jesus. APROVADO;

PDL 35/2024, do Capitão Assumção, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-santense ao Exmo. Sr. Gilson Cardoso Fahur. APROVADO;

PDL 36/2024, de Allan Ferreira, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo título de cidadão Espírito-santense à Sr.ª Taiara Will. APROVADO;

PL 118/2024, de Allan Ferreira, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, para incluir a associação “MOVA-SE” como instituição de Utilidade Pública no estado do Espírito Santo. APROVADO;

PL 181/2024, do Coronel Weliton, que declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo o Festival da Carne de Sol realizado no Município de Montanha. APROVADO;

PL 256/2024, do Coronel Weliton, que institui o Programa de Educação Física Adaptada para Alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais nas redes de ensino público e privado do Estado do Espírito Santo. APROVADO;

PL 271/2024, do Coronel Weliton, que acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando Utilidade Pública a FEDERAÇÃO CAPIXABA DE XADREZ ESCOLAR – FCHES, localizada no Município de Serra/ES. APROVADO;

PL 139/2024, de Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Documentação Cariaciquense – IPEDOC, localizado no Município da Cariacica/ES. APROVADO;

PL 100/2021, de Janete de Sá, que institui no Estado do Espírito Santo o Programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho” como forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, em medida de combate e prevenção à violência doméstica conforme a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. APROVADO;

PL 309/2019, de Janete de Sá, que dispõe sobre autorização para transportar animais domésticos de pequeno porte em meios de Transportes Coletivos Intermunicipais. APROVADO.