Lei de Responsabilidade Fiscal consolidou a estabilidade do Real, afirma Luiz Paulo Vellozo Lucas
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não foi apenas uma norma administrativa, mas uma peça fundamental para garantir a credibilidade da moeda brasileira após o Plano Real. Esta foi a tese central defendida pelo engenheiro e ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, durante o Seminário de Políticas Públicas do PSDB, realizado de forma online nos dias 18 e 19 de março. Segundo o palestrante, a estabilidade econômica do país depende diretamente da contabilidade agregada do setor público, que soma os esforços da União, dos estados e dos municípios.
Luiz Paulo relembrou o contexto de 1999, quando se discutia a necessidade de impedir que entes federativos gastassem mais do que arrecadavam. Ele destacou que a LRF, sancionada no ano 2000, surgiu como uma resposta à exigência de construir uma âncora fiscal sólida. “A lei de responsabilidade fiscal que acontece no ano 2000, ela é uma decorrência de uma exigência do plano real, do plano de estabilização que precisava construir uma âncora fiscal”, afirmou o engenheiro, ressaltando que era preciso colocar estados e municípios alinhados às metas de superávit para que o Real ganhasse confiança perante o mercado e a população.
Durante a palestra, o ex-prefeito explicou que a norma estabeleceu limites rígidos para gastos com pessoal e para o endividamento público, além de criar mecanismos de transparência na execução do orçamento. Para Luiz Paulo, o controle das dívidas é essencial, mas deve-se diferenciar o crédito saudável do desequilíbrio administrativo. “Dívida é igual colesterol, tem o bom e tem o ruim”, comparou o palestrante, esclarecendo que contrair empréstimos para investimentos dentro dos limites legais é uma técnica financeira positiva, ao contrário das dívidas acumuladas com fornecedores por falta de organização.
Ao finalizar sua participação no seminário, o apresentador reforçou que a Lei Complementar nº 101 se tornou uma referência política para o Brasil ao obrigar gestores a publicar relatórios trimestrais e prestar contas à sociedade. Na visão de Luiz Paulo, a transparência e o rigor impostos pela legislação foram os fatores que permitiram ao país acalmar o ambiente econômico e estabelecer uma cultura de responsabilidade que perdura como pilar da gestão pública nacional.
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
