Lula critica retirada de MP sobre taxação de rendimentos e apostas esportivas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, na noite desta quarta-feira (8), a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. A medida também compensaria a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Com a retirada de pauta, a MP perdeu a validade, já que o prazo para sua aprovação se encerrava na própria quarta-feira.

“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais — dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, afirmou o presidente em publicação nas redes sociais.

Lula atribuiu o revés à atuação da oposição e de partidos de centro, que, segundo ele, buscam dificultar a manutenção de programas sociais.

“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, escreveu.

Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP previa a tributação de fundos de investimento e regras específicas para ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Estimava-se que a medida elevaria a arrecadação do governo em R$ 20,8 bilhões e reduziria despesas em mais de R$ 10 bilhões.

Para tentar viabilizar a votação, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a negociar alterações com diferentes bancadas, retirando a taxação sobre apostas esportivas (bets) e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). Ainda assim, o texto não avançou.

Na votação que resultou na retirada da MP de pauta, 251 deputados votaram a favor e 193 contra o pedido apresentado pela oposição.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado que o Congresso cumprisse o acordo feito com o governo para aprovar a MP. Segundo ele, o Executivo manteve diálogo e fez concessões. No entanto, partidos do centrão vinham se posicionando contra a medida e comemoraram sua derrubada em plenário.

A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, também criticou a decisão:

“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo.”

📎 Fonte: Agência Brasil