Magno Malta (PL-ES) propõe teto de R$ 20 mil para servidores públicos

Magno Malta (PL-ES) propõe teto de R$ 20 mil para servidores públicos

O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou, na última sexta-feira (13), uma Proposta de Emenda à Constituição que institui um teto de R$ 20 mil para a remuneração de agentes públicos, com vigência prevista para 20 anos.

Segundo o texto da PEC, o limite seria aplicado a servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo ocupantes de cargos eletivos e membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também estariam sujeitos à regra integrantes do Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensorias e dirigentes de empresas estatais e entidades do Sistema S.

Atualmente, o teto do serviço público equivale ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 46.366,19 — valor também recebido pelo presidente da República, senadores e deputados federais. No Espírito Santo, o governador recebe R$ 36 mil por mês, um desembargador do Tribunal de Justiça recebe R$ 41 mil e os deputados estaduais, R$ 34 mil.

A proposta prevê que o limite de R$ 20 mil englobe qualquer tipo de remuneração — salário, subsídio, pensão, gratificação ou verba de representação —, com possibilidade de ajuste nos meses de pagamento de 13º salário e adicional de férias, além de reajuste anual pela inflação. A emenda, caso aprovada, entraria em vigor no ano seguinte.

O texto ainda está na fase de coleta de assinaturas e precisa do apoio de 27 senadores para começar a tramitar no Senado. Para Malta, a medida busca equilibrar as contas públicas e ampliar espaço orçamentário para investimentos em educação, saúde e segurança.

Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/magno-malta-apresenta-pec-para-limitar-salarios-de-servidores-publicos-a-r-20-mil/)