Marcelo Santos quer levar cadastro contra violência à mulher ao Congresso
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Marcelo Santos, defende levar ao Congresso Nacional uma proposta para aprimorar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), criado por lei federal em maio de 2026.
Marcelo Santos é autor do Projeto de Lei 267/2024, que deu origem à Lei Estadual nº 12.206/2024 e criou, no Espírito Santo, um cadastro de pessoas condenadas definitivamente por estupro e por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra mulheres. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Renato Casagrande.
Em maio de 2026 entrou em vigor a Lei Federal nº 15.409, que criou o CNVM, reunindo informações sobre condenados definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, lesão corporal e violência psicológica contra a mulher, com integração entre bancos de dados de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal.
Segundo o deputado, a experiência acumulada com a legislação capixaba pode contribuir para o aperfeiçoamento da lei federal, especialmente quanto à eficiência na atualização, integração e uso das informações pelas forças de segurança, sempre observando as garantias legais e o sigilo das vítimas.
Marcelo Santos também foi autor, em 2019, da lei estadual que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos. “Nosso objetivo é dar mais um passo significativo na prevenção e combate de crimes tão sérios. Agressores de mulheres e pedófilos merecem todo rigor da lei”, afirmou o deputado, ao defender à época a criação do cadastro estadual.
Fonte: [Sul Capixaba](https://sulcapixaba.com.br/marcelo-santos-quer-fortalecer-combate-a-violencia-contra-as-mulheres-com-mudancas-em-cadastro-nacional/sul-do-espirito-santo/noticias/)
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