Marcos do Val da Mira de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3), a abertura de uma investigação para apurar se o senador Marcos do Val (Podemos-ES) mentiu no depoimento prestado na quinta-feira (2) à Polícia Federal (PF) sobre um suposto plano golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, segundo o parlamentar, teria sido articulado pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes cita indícios dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo.
“O senador Marcos do Val apresentou, à Polícia Federal, uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre si antagônicas, de modo que se verifica a pertinência e necessidade de diligências para o seu completo esclarecimento”, diz um trecho da decisão.
Como primeiras medidas de investigação, o ministro pediu cópias de gravações das entrevistas concedidas pelo senador sobre o caso e da transmissão ao vivo que ele fez nas redes sociais para tornar o suposto plano público.
As versões do senador colocam Moraes no centro da suposta tentativa de golpe, o que interlocutores do STF veem como uma tentativa de afastar Moraes de investigações estratégicas e sensíveis ao ex-presidente e seus aliados.
Juristas avaliam situação de Do Val
Na quinta, a reportagem do Folha Vitória ouviu juristas para que eles explicassem se o senador incorreu em algum crime ao deixar de informar oficialmente a suposta tentativa de golpe para a qual teria sido convidado a participar.
Eles avaliaram que o parlamentar pode ter cometido crime de prevaricação e, possivelmente, de difamação, caso não consiga comprovar a suposta trama golpista e a efetiva participação dos envolvidos.
Na ocasião, a advogada constitucionalista Edênia Mara Araújo Siqueira explicou que, no campo do Direito Criminal, o artigo 319 do Código Penal trata sobre a previsão da conduta omissiva que, de acordo com a jurista, é quando se deixa de fazer algo que seria de ofício e obrigação do agente público.
“Ele (Do Val) ter supostamente recebido uma proposta dessas e, ao que parece, ter silenciado, não reportando oficial e formalmente às autoridades competentes, ainda mais se tratando de uma proposta de golpe de Estado, configura crime de prevaricação”, avaliou a jurista, reforçando que é importante o aprofundamento nas apurações do caso.
O posicionamento de Siqueira vai ao encontro do entendimento de Flávio Fabiano, especialista em Direito. Ele também acredita que o senador capixaba deveria ter oficiado uma denúncia, tão logo ficou sabendo do suposto plano.
“Quando o senador vem a público e faz alegações de cogitação de crimes (que foram tentados em 8 de janeiro de 2023), em tom de denúncia, de que foi coagido pelo então ´presidente da República, a praticar um ilícito gravíssimo e não toma qualquer providência a respeito, pode estar configurado o crime de prevaricação, posto que deveria ter agido de ofício”, frisou.
Senador pode responder por difamação e calúnia
Em outra análise do mesmo caso, Fabiano chamou atenção para o fato de Do Val ter, a princípio, feito graves acusações citando o nome de Bolsonaro na entrevista concedida à revista Veja, e, em seguida, ter voltado atrás em suas alegações, afirmando que Bolsonaro não teria ajudado a arquitetar o suposto plano golpista.
“Destaca-se que o senador fez menção de ter sofrido pressão do então presidente da República, para atentar contra o Estado Democrático de Direito. Porém, posteriormente, o mesmo representante capixaba vem a público e diz que não foi Bolsonaro que o pressionou a participar do golpe de Estado, mas outra pessoa. Assim, tem-se que é possível que ele seja investigado para fins de apuração do crime de denunciação caluniosa”, explicou o especialista.
O jurista ainda frisa que é preciso apurar se Do Val, ao mudar sua versão do ocorrido, eximindo Bolsonaro de culpa, não estaria sendo alvo de ameaças.
“É necessário apurar as condutas do senador, para, inclusive, saber se ele está sendo vítima de algum crime, como ameaça, após ter acusado Bolsonaro de coação à participar de um crime de golpe de Estado. Caso contrário, poderemos estar diante dos crimes de prevaricação e até denunciação caluniosa”, disse.
Fonte:FolhaVitoria
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