Marido da prefeita de Presidente Kennedy vai continuar preso, decide ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao habeas corpus (recurso), na qual a defesa do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Presidente Kennedy José Augusto Rodrigues de Paiva pedia a revogação da sua prisão preventiva no âmbito da Operação Rubi. Desde 8 de maio, quando preso em flagrante, José Augusto se encontra na Penitenciária de Segurança Média, em Viana.
José Augusto é marido da prefeita Amanda Quinta (sem partido), que também foi presa na Operação Rubi, mas conseguiu o habeas corpus na Suprema Corte no dia 17 de setembro.
Ele é acusado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) de integrar organização criminosa voltada para a prática de atos de corrupção que causaram lesão aos cofres do município por meio de favorecimento a uma empresa em licitações e contratos firmados entre 2013 e 2019.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram a prisão decretada pela primeira instância no caso do ex-secretário. No recurso, a defesa sustentava que não estão preenchidos os requisitos previstos no Código de Processo Penal para a decretação da prisão provisória e que, ao negar as alternativas à prisão, o juiz não fundamentou sua decisão. Apontava ainda que foi concedida a liberdade a outro investigado no mesmo caso.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o STJ manteve o entendimento das instâncias anteriores e destacou que a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, requisitos para a prisão preventiva, foram demonstradas pelo juiz na sua decisão.
O relator frisou ainda que a periculosidade do ex-secretário foi evidenciada por seu modo de agir na prática dos delitos. Entre outros aspectos, observou que, durante o cumprimento da prisão temporária, houve reunião na residência da prefeita em que, supostamente, seriam realizados pagamentos ilícitos.
O outro lado
A reportagem já entrou em contato com a defesa do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Presidente Kennedy José Augusto Rodrigues de Paiva e aguarda uma manifestação.
Mais informações em instantes.
OPERAÇÃO RUBI
O que é
Investiga fraudes em licitações para contratação de empresa de limpeza pública nos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Piúma e Jaguaré. O caso tramita sob sigilo.
O esquema
Dois empresários, donos da empresa vencedora dos certames, pagavam propina a agentes públicos em troca de contratos com as prefeituras investigadas. A ex-funcionários da empresa foram ouvidos pelo Ministério Público e explicaram para os investigadores como a quadrilha operava.
Prisão
Amanda Quinta e José Augusto foram presos preventivamente com mais três pessoas na Operação Rubi, no dia 8 de maio. Segundo o MP-ES, a prefeita de Kennedy foi presa em flagrante no momento em que participava de uma reunião com empresários e agentes públicos na casa dela, com a presença do ex-secretário e marido, onde receberia propina no valor de R$ 33 mil.
A visita e a presença dos empresários na cidade foram monitoradas desde o dia 6 de maio pela polícia, que efetuou as prisões em flagrante na residência da prefeita.
A denúncia
O MP-ES denunciou sete envolvidos na Operação Rubi – a prefeita de Presidente Kennedy, dois secretários municipais, dois empresários e outras duas pessoas – pelos crimes de organização criminosa, crime de responsabilidade da prefeita, corrupção passiva e ativa e falsidade documental.
As apurações iniciais da Operação Rubi apontam que os contratos de limpeza urbana e de transporte público com evidências contundentes de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, quando analisado o período de 2013 a 2018.
A maior parte desse montante, R$ 105,7 milhões, é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e a Prefeitura de Presidente Kennedy.
O trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prossegue com as análises dos materiais apreendidos e interrogatório dos investigados. Todos os envolvidos que foram alvo de busca e apreensão, mas não tiveram pedido de prisão solicitado pelo MP-ES, também serão ouvidos pelos promotores de Justiça do Gaeco.
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