Matéria do governo amplia cargos da Prodest-ES

Projeto de Lei Complementar cria seis novos cargos comissionados e funções gratificadas para atender necessidades da autarquia

O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) foi transformado em autarquia em 2005 pelo governo do Estado. Buscando a sua atualização estrutural e organizacional, para atender as necessidades atuais do órgão e colocá-lo no mesmo patamar de outros institutos capixabas, o Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 61/2023, criando novos cargos comissionados.

As alterações na estrutura organizacional proposta e as novas competências redundaram em novos cargos comissionados e funções gratificadas (de 70 para 76 cargos) totalizando repercussão financeira mensal de R$ 434 mil, quando no desenho anterior era de R$ 288,5 mil.

“O projeto promove a reformulação das unidades organizacionais, a nível estratégico, tático e operacional e a criação de funções e cargos comissionados”, justifica o governo do Estado.

O Prodest tem como função executar as atividades de tecnologia da informação e comunicação para o estado, com prioridade para a administração pública.

De acordo com o governo, as despesas estão compatíveis com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), o atual Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023).

O projeto deve ser votado na sessão ordinária desta terça-feira (5).