Matéria propõe combate à intolerância religiosa

Projeto de Alcântaro Filho estabelece multa visando coibir preconceito e atitudes discriminatórias contra a religião cristã e os cristãos

Preocupado com o que considera como crescente intolerância religiosa contra cristãos, principalmente nas redes sociais, o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 258/2024, que pune as atitudes discriminatórias em face da religião cristã. A matéria estabelece multas que podem chegar a quase R$ 10 mil e até a cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência de ato praticado por pessoa jurídica.

O parlamentar entende como atitudes discriminatórias em face da religião cristã qualquer hostilidade experimentada como resultado da identificação de uma pessoa com Cristo, palavras e práticas agressivas contra a figura de Jesus Cristo e os cristãos, ameaças e estereótipos pejorativos. Induzir ou incitar a discriminação contra a Bíblia Sagrada também se enquadram como práticas agressivas.

Na justificativa do projeto, Alcântaro Filho explica que “a intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas, sendo um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana”.

“O agressor costuma usar palavras agressivas ao se referir ao grupo religioso, quando ataca os seus hábitos religiosos, existindo casos em que ele desmoraliza símbolos religiosos, destruindo imagens e verbalizando palavras de baixo calão, e em situações extremas, a intolerância religiosa pode incluir violência física e se tornar uma perseguição”, detalha o autor.

Alcântaro Filho cita dados da ONG Open Doors que apontam perseguição a 365 milhões de cristãos no Brasil (1 em cada 7), sendo o número mais elevado dos últimos 31 anos, atingindo católicos, ortodoxos, protestantes, batistas, evangélicos e pentecostais.

Tramitação

O PL 258/2024 será submetido à avaliação das comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças, antes de ir para a votação em plenário.

Acompanhe detalhes e andamento do projeto