Mazinho dos Anjos cria PL para Instituir o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino

Instituir o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no calendário oficial do do Espírito Santo. Essa é a proposta do Projeto de Lei 194/2023, de autoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). A data comemorativa tem o objetivo de homenagear todas as mulheres capixabas.

Conforme pontua Mazinho, Emiliana Viana Emery foi a primeira mulher a conquistar o direito ao voto no Espírito Santo, fato ocorrido no dia 15 de julho de 1929. Até então só os homens podiam votar.

“Emiliana Viana Emery, conquistou o importante direito ao voto, que representa, por excelência, o pleno exercício da cidadania. Embora Emiliana tenha sido a terceira mulher no Brasil a conquistar o direito ao voto, foi a primeira a exercê-lo efetivamente no mesmo ano, quando participou da eleição do primeiro prefeito de Guaçuí — cidade recém-emancipada de Alegre, por meio de importante luta política da qual Emiliana participou ativamente”, afirma Mazinho na justificativa do projeto de lei.

O PL 194/2023 altera o anexo único da Lei Estadual 11.212/2020, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e assuntos de interesse público. O projeto será analisado pela Comissão de Justiça, de acordo com inciso IV do artigo 276 do Regimento Interno, que trata da análise de iniciativas de inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do Estado.

Acompanhe a tramitação do PL 194/2023

Fonte:ALES