Mesa extingue comendas para otimizar recursos
Outra mudança é que somente a Mesa Diretora poderá propor a criação de novas comendas
Mais de 20 resoluções que criaram comendas na Assembleia Legislativa serão extintas. A proposta é de autoria da Mesa Diretora, que terá a prerrogativa, a partir de agora, de propor a criação de novas comendas. O Projeto de Resolução (PR) 53/2023 é uma iniciativa da própria Mesa e foi aprovada em sessão extraordinária nesta sexta-feira (22).
Na plenária virtual, o presidente Marcelo Santos (Podemos) explicou que a Casa tem “90 comendas” e muitas não estão sendo entregues. “Muitos deputados estão criando comendas inconstitucionalmente e gerando despesas (…) Só quem pode gerar despesas é a Mesa Diretora”, justificou o presidente ainda na sessão ordinária que antecedeu a extraordinária.
Na justificativa do PR, a Mesa afirma que “a revogação das comendas que não são utilizadas proporcionará uma economia substancial para a Casa Legislativa, permitindo uma alocação mais eficiente dos recursos disponíveis”.
O projeto cria também um mecanismo para o problema não se reproduza no futuro. Segundo o artigo 3º do texto da Mesa, “as comendas criadas que não forem solicitadas e para as quais não for realizada sessão solene de entrega, serão automaticamente revogadas no prazo de dois anos”. A contagem do prazo leva em conta “a data da última concessão ou, quando não houver sido outorgada, a partir da data de sua criação”.
Segundo a Mesa, “a implementação da cláusula de revogação automática para aquelas comendas que não resultarem em eventos de entrega em um período de 1 ano contribuirá para a atualização constante do rol de homenageados, conferindo maior relevância e significado às distinções concedidas”.
As informações, artigos, notícias, análises e demais conteúdos disponibilizados neste portal são produzidos por sua equipe editorial e por colaboradores convidados.
Os autores são responsáveis pelas informações, opiniões e interpretações apresentadas em seus respectivos conteúdos. Embora seja realizada moderação editorial, a publicação de determinado conteúdo não representa necessariamente o posicionamento institucional deste portal.
Caso identifique conteúdo inadequado, informações incorretas ou material que possa violar direitos de terceiros, entre em contato com nossa equipe para que a situação seja analisada. Se necessário, as medidas cabíveis serão adotadas. Faça contato no FALE CONOSCO flutuante ao lado.
