Messias Donato protocola PL para impedir portaria do Ifes que libera banheiros femininos para pessoas trans

O deputado federal Messias Donato (Republicanos/ES) protocolou o PDL 92/2023 para sustar decisão do Instituto Federal do Espírito Santo que, por meio da Portaria 665 de 23 de março de 2023 do MEC, garante “o uso de espaços segregados por gênero, tais como banheiros, vestiários e dormitórios, de acordo com a identidade de gênero auto atribuída por cada pessoa” no Instituto.

O parlamentar considera a decisão “absurda” por “autorizar o uso do banheiro oposto ao sexo biológico simplesmente porque a pessoa diz se sentir parte do outro gênero” e a classificou como “liberou geral”.

Ele teme os riscos da Portaria “constranger” as mulheres e abrir as portas para “estupradores, maníacos e até mesmo assassinos”.

Messias Donato também critica que o tema não foi discutido ainda no Parlamento. “Ao obrigar que mulheres devam dividir espaços privados com pessoas biologicamente masculinas, a entidade está usurpando poderes do legislativo, que não se pronunciou acerca do tema. Além de não ouvir aos pais, que devem decidir em comum as questões relativas aos filhos menores de 18 anos conforme determinado pelo Código Civil”, finalizou.

Fonte: Ascom Câmara.