Messias Donato questiona ministro de Lula sobre irregularidades e falta de transparência no leilão de arroz

O deputado federal Messias Donato protocolou requerimento de informação (RIC 1634/2024) para que o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, explique o leilão realizado pela CONAB para compra de arroz importado.

Ele cita que muitos produtores do alimento perderam a infraestrutura básica necessária para a produção e que o governo deveria “investir na reconstrução das propriedades, na recuperação das plantações e no suporte financeiro” para “acelerar significativamente o processo de reerguimento e garantir a continuidade da produção agrícola no estado”.

Contudo, a gestão petista decidiu realizar um leilão “gastando milhões de reais em um processo que, segundo críticos, carece de transparência e confiança”.

“O critério utilizado para a escolha das empresas vencedoras não foi amplamente divulgado, e a ausência de uma fiscalização rigorosa sobre a execução dos contratos reforça as suspeitas de irregularidades”, afirma.

O parlamentar capixaba destaca que o maior vencedor do leilão foi a loja Queijo Minas, que arrematou 6 lotes e receberá R$ 736,3 milhões pela venda de 147,3 mil toneladas de arroz. “O capital social é atualmente de R$ 5 milhões, mas dias antes do leilão, no dia 24 de maio de 2024, o capital social era de R$ 80 mil, e terá que depositar uma garantia de cerca de R$ 36,8 milhões, em até cinco dias úteis”.

No documento, Messias Donato pontua que a informação que a empresa está registrada em nome de Wisley A. de Souza, que já foi citado em uma investigação sobre crimes licitatórios e desvio de verbas públicas contra o deputado Roberto Góes na época em que o congressista foi prefeito de Macapá (2009 a 2012).

Os questionamentos de Messias Donato ao ministro Paulo Teixeira são:

1. Dado que a CNA afirmou que não haverá desabastecimento de arroz, qual é a justificativa concreta do MDR para a realização do leilão de arroz importado? Há dados que contradizem a análise da CNA?

2. Houve um diálogo eficaz e transparente com os produtores de arroz e suas representações, como a CNA, antes de decidir pelo leilão? Como o MDR justifica a decisão frente à oposição dos produtores?

3. Como o MDR avalia o impacto dessa importação na retomada da atividade agrícola no Rio Grande do Sul, especialmente considerando que atualmente o estado passar pela crise instaurada pelas enchentes e que sua economia depende fortemente da produção de arroz?

4. Considerando a importância do setor agrícola para a economia do Rio Grande do Sul, como o MDR avalia o impacto econômico regional da importação de arroz sobre a renda dos agricultores e sobre a economia local?

5. Foram exploradas alternativas ao leilão de arroz importado, como subsídios ou incentivos diretos aos produtores nacionais para aumentar a produção e evitar um possível desabastecimento?

6. Qual foi o processo utilizado para avaliar a capacidade técnica das empresas ganhadoras do leilão? As empresas vencedoras têm um histórico comprovado de atuação no setor de importação e comercialização de arroz? Quais são os principais projetos ou contratos anteriores que demonstram sua competência e confiabilidade?

7. As empresas ganhadoras possuem certificações internacionais que atestem a qualidade e segurança de seus produtos? Quais são essas certificações e como elas foram verificadas pelo MDR?

8. As empresas ganhadoras demonstraram capacidade logística adequada para assegurar a entrega do arroz importado dentro dos prazos estipulados? Quais são os planos de contingência em caso de atrasos ou problemas logísticos?

9. As empresas estão em conformidade com todas as regulamentações nacionais e internacionais relacionadas à importação de alimentos? Houve auditorias ou inspeções prévias para assegurar essa conformidade?

10.Quais são as garantias contratuais de que as empresas ganhadoras poderão cumprir com os volumes de fornecimento prometidos? Existem penalidades estabelecidas para casos de descumprimento?

11.Como foi a transparência do processo de seleção e contratação dessas empresas? Houve participação e supervisão de órgãos de controle para garantir a imparcialidade e a integridade do leilão?