MPES apresenta diagnóstico sobre monitoração para proteger mulheres
Grupo ligado ao MPES apresentou diagnóstico preliminar sobre o uso da monitoração eletrônica como medida protetiva em casos de violência doméstica e familiar.
A apresentação ocorreu durante a 528ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizada por videoconferência na quarta-feira (29). O conselho é vinculado ao Ministério da Justiça e debate diretrizes para as políticas criminal e penitenciária do país.
O diagnóstico foi apresentado por Claudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e integrante do grupo de trabalho do CNPCP. A iniciativa busca mapear como os estados estão aplicando a monitoração eletrônica em medidas protetivas de urgência.
Criado pela Portaria CNPCP/MJSP nº 133, de 30 de março de 2026, o grupo trabalha na elaboração de propostas normativas, diretrizes e recomendações para aperfeiçoar a política prevista na Lei nº 15.125/2025. Entre as ações estão a construção de uma metodologia nacional e o envio de um formulário padronizado às unidades da Federação.
O trabalho é presidido pela subprocuradora-geral de Justiça Institucional do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, que também integra o CNPCP. A expectativa é que o levantamento ajude a ampliar a efetividade das medidas protetivas, prevenir novas agressões e reforçar a proteção da vida das mulheres.
Fonte: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Fonte: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Especialista em moderação e revisão de conteúdo para jornais do consórcio de notícias, garante a qualidade editorial e a precisão das publicações, mantendo padrões rigorosos de precisão e excelência informativa.
