Música de “trenzinho da alegria” na mira de proposta

Iniciativa veta execução de letras com teor sexual, conotação pejorativa ou uso de palavras torpes em veículos que transportam crianças com fins recreativos

Projeto estimula compra da agroindústria local https://tinyurl.com/yckh7x85Com o objetivo de regulamentar o tipo de música que pode ser reproduzida nos chamados “trenzinhos da alegria”, utilizados para fins de diversão de crianças, o deputado Coronel Weliton (PRD) apresentou ao Legislativo capixaba o Projeto de Lei (PL) 182/2024. A ideia é proibir o que o autor trata como músicas impróprias para o público-alvo.

“Entende-se como músicas impróprias à faixa etária prevista no artigo 2ª desta Lei (até 12 anos), as músicas sensuais, com conotação pejorativa, com palavras torpes, que induzem à sexualidade e que estimulam a orgia e o erotismo (…) Havendo transporte de crianças até 12 anos incompletos nos ‘trenzinhos da alegria’ fica consentida exclusivamente a utilização de música de trilha melodiosa infantil”, determina o texto.

Penalidade

Para quem desrespeitar o que está estabelecido no projeto, o parlamentar sugere a aplicação de advertência e multa por parte das autoridades competentes. A multa sugerida pelo autor da matéria é de R$ 22,5 mil, o que corresponde a cinco vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE).

“A utilização de palavras novas ou incompreendidas em músicas, filmes ou sites pode levar a criança a ter a curiosidade despertada para temas não condizentes com a sua faixa etária. Isto é, seja em shows, festas de aniversário ou programas de televisão, as referências a desejos e posições sexuais, cantadas e coreografadas em grupo, representam o risco de que meninos e meninas ainda em formação assimilem conceitos importantes com distorções, o que pode provocar impacto no futuro”, argumenta o deputado na justificativa do PL.

“Isto é, as crianças escutam uma música que incita o sexo de forma banalizada, sem amor, sem compromisso e, mesmo que atualmente ela não possua ideia do que a letra significa e nem mesmo os gestos, o cérebro já começa a aceitar aquilo como normal e comum”, complementa.

Tramitação

A matéria deverá passar pelo crivo das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças, antes de retornar ao plenário para apreciação dos deputados.

Confira a íntegra e tramitação do PL 182/2024