Na Ales deputados estaduais protocolam quase mil sugestões para o Orçamento
O projeto de lei do Executivo estadual instituindo as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 recebeu 971 emendas dos 30 deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
O prazo inicial para que os parlamentares protocolassem suas sugestões estava previsto para terminar no último dia 24, mas foi prorrogado para a última terça-feira (29).
Os parlamentares têm o direito de protocolar sugestões de emendas que podem ser distribuídas por eles dentro do limite de R$ 1,5 milhão. Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Legislativo previa o valor de R$ 1 milhão em emendas para cada um dos deputados.
Porém, após uma costura entre a Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Eustáquio de Freitas (PSB), relator do Orçamento na Casa, e o governo do Estado, os deputados conseguiram que a verba chegasse aos atuais R$ 1, 5 milhão.
Com isso, o Executivo terá de remanejar mais R$ 15 milhões para a reserva técnica atual, de R$ 30 milhões, detalhando de onde sairá esse recurso
Campeão de emendas
De acordo com informações da Comissão de Finanças, o deputado Danilo Bahiense (PL) foi o parlamentar com o maior número de emendas protocolada, tolalizando 95 sugestões.
Segundo Bahiense, as emendas, em sua maioria, têm como destino as instituições de saúde e de assistência social no Estado, entre elas a Pestalozzi e a Apae.
“Conclamamos que as emendas para as instituições sociais e de saúde sejam pagas. São valores pequenos para um Estado que tem um Orçamento tão robusto”, disse o deputado.
Renzo Vasconcelos (PSC), que não conseguiu se eleger deputado federal, devendo ficar sem mandato eletivo a partir do ano que vem, aparece como o deputado que apresentou o menor número de emendas ao Orçamento.
Limite respeitado
A assessoria de imprensa do presidente da Comissão de Finanças ainda informou que a maioria das emendas parlamentares é destinada a entidades filantrópicas, como as Apaes, as Pestalozzis, as associações de agricultores, prefeituras e instituições de assistência social, além de reforçar que todas as sugestões dos parlamentares ficaram dentro do limite estabelecido pelo governo do Estado.
Projeto da Lei Orçamentária Anual foi protocolado em setembro
O Projeto de Lei (PL) 457/2022 foi protocolado no dia 30 de dezembro e estima as receitas e fixa as despesas públicas do Estado em R$ 22.507.308.118. Essa verba é 11% maior que a aprovada no ano passado. Com o R$ 1,5 milhão confirmado pelo deputado, o Executivo terá de remanejar mais R$ 15 milhões para a reserva técnica atual, de R$ 30 milhões, detalhando de onde sairá esse recurso.
Segundo o cronograma da Comissão de Finanças, a análise das emendas protocoladas pelos deputados vai até o dia 7 de dezembro. Depois, é a vez de o relator da matéria e presidente do colegiado elaborar seu parecer.
Nesse relatório, ele apontará o acolhimento ou não das sugestões dos parlamentares. Ainda de acordo com o cronograma, a votação do parecer no colegiado e o encaminhamento ao Plenário da matéria devem acontecer na primeira quinzena de dezembro.
Entenda a aplicação das emendas
Por meio de emendas ao Orçamento, os deputados propõem alterações no texto da LOA 2023 ou nos valores de programas e ações, podendo aumentar ou reduzir recursos e ainda destinar verbas para entidades sem fins lucrativos, fazendo propostas para áreas diversas como saúde, educação e infraestrutura. Todas as emendas são protocoladas em um sistema da própria Comissão de Finanças.
*Com informações da Assembleia Legislativa
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